Responsabilidade Do Tomador De Serviços Na Terceirização

TERCEIRIZAÇÃO COMO MEIO DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: UMA ANÁLISE DOS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS Cláudia Haddad Souza Chaves 1 RESUMO A pesquisa busca discutir a terceirização como uma técnica administrativa que em alguns casos, provoca o enxugamento de trabalhadores em empresas de grande porte, transferindo parte de seus serviços para outras empresas, ou seja, as tomadoras de serviços. O trabalho prestado a estas empresas, caracteriza-se por ser de mão-de-obra…

apresentar uma visão geral relacionada à licitude e à ilicitude da terceirização na relação de trabalho, bem como suas conseqüências. Em decorrência do crescimento das terceirizações é fundamental o estudo de sua licitude, em especial, frente à Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. De fato, a terceirização pode se ilícita quando, em algum ponto, transgredir o limite imposto pela Súmula 331 do TST, que fixou como lícita aquela terceirização ligada a uma atividade meio, ou seja,…

A TERCEIRIZAÇÃO A terceirização, embora largamente utilizada no meio empresarial, é fenômeno jurídico que não encontra conceituação ou estruturação na lei, razão porque trata-se de matéria altamente controvertida que basicamente é definida e limitada pela jurisprudência. A expressão “terceirizar” é um neologismo que recentemente foi acolhido pelos nossos dicionários como verbo. Esse vocábulo, de acordo com o Dicionário Aurélio, tem origem na economia e significa “Transferir a…

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DILEMA DA RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO O artigo que segue, extraído do trabalho monográfico apresentado para conclusão do curso de especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Boa Viagem – Recife-PE tem relevância no mundo social e jurídico em face dos posicionamentos divergentes expressos na doutrina e jurisprudência sobre a terceirização no Brasil. O Tema envolve ciências como a Sociologia, a Economia, a Administração, a…

TRABALHADOR IV – ANÁLISE DA TERCEIRIZAÇÃO AO SETOR DE TELECOMUNICAÇÃO V – ANÁLISE COMENTADA DE JURISPRUDÊNCIA I – HISTÓRICO NO BRASIL A terceirização é fenômeno relativamente novo no Direito do Trabalho do país, assumindo clareza estrutural e amplitude de dimensão apenas nas últimas três décadas do segundo milênio no Brasil. Em fins da década de 1970 a legislação heterônoma incorporou um diploma normativo que tratava especificamente da…

TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA A necessidade de adaptação no Direito do Trabalho, tornou-se uma situação corriqueira, no entanto apesar dessas modificações serem algo necessário, temos que nos atentar a essas alterações para as mesmas não infringir as garantias e direitos de modo que isso possa trazer consequências a esses bens assegurados. Dentre essas adaptações temos a terceirização de mão-de-obra, onde esta não se encontra prevista em lei e não é considerada na relação de emprego trazida…

AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO TOMADOR DE SERVIÇOS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO COSTA, Ediane Cristine Sampaio1 RESUMO: O presente estudo tem como propósito discutir a ausência de fiscalização por parte do tomador de serviços e a violação dos direitos do trabalhador terceirizado a partir da pesquisa bibliográfica. O objetivo volta-se para a reflexão acerca das politicas públicas voltadas ao trabalhador terceirizado e a dignidade da pessoa humana, face…

mais volátil, a terceirização se torna vantajosa e um ótimo negócio. Possibilitando aumentar o foco no negócio-principal. As empresas concentrarem-se nas suas funções principais, enquanto que um especialista externo assegura as funções operacionais que não façam parte do negócio principal da empresa, investindo mais no conhecimento especializado e ainda exige maior esforço de treinamento e desenvolvimento profissional dos empregados das prestadoras de serviços. A terceirização, quando…

TERCEIRIZAÇÃO OU OUTSOURCING 1-CONCEITO: A terceirização ou outsourcing é uma prática que tem cmo finalidade a redução de custo e o melhora da qualidade. É usada em larga escala por grandes corporações e, vista também em empresas de telecomunicações, mineração, indústrias entre outras.Falar de Terceirização na administração, significa descentralizar processos auxiliares à terceiros, os processos auxiliares são (atividade-meio) à atividade principal (atividade-fim).Terceirização é a…

denominada terceirização de mão de obra vem se alastrando no Brasil nos últimos anos, e esse assunto tem gerado diversas discussões, já que, infelizmente, o meio não tem sido utilizado como forma de otimizar os serviços, mas com o intuito de minorar os encargos trabalhistas e previdenciários, e conseqüente aumento da lucratividade. A terceirização, segundo lição de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, pode ser entendida “como a transferência de certas atividades periféricas do tomador de…