Responsabilidade Do Tomador De Serviços Na Terceirização

ADVOCACIA TRABALHISTA TERCEIRIZAÇÃO – um fenômeno juslaboral E SEUS EFEITOS Brasilia 2013 TERCEIRIZAÇÃO – um fenômeno juslaboral E SEUS EFEITOS Monografia final apresentada como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado em Advocacia Trabalhista na Universidade Anhanguera-Uniderp. Brasilia 2013 RESUMO A terceirização é um fenômeno novo no meio…

156 Actualidad Jurídica Uría Menéndez / 29-2011 LATINOAMÉRICA O REGIME DA SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO O regime da subcontratação de serviços no Direito do Trabalho brasileiro The outsourcing of services regime in the Brazilian Labour Law No presente texto, analisaremos os principais conceitos relacionados à forma de regulamentação da subcontratação no Brasil. A regulação das consequências e limites de tal prática foram estabelecidos pela…

jurídica e características próprias, diferenciando-se das demais espécies de contratos, uma vez que observamos nesse tipo de com trato a ocorrência de duas obrigações recíprocas: de um lado a obrigação do empregado, que tem por objeto a prestação de serviços e, de outro, a obrigação do empregador, que se perfaz no pagamento da remuneração. Observamos no contrato de trabalho ainda caracteriza-se por um terceiro elemento, qual seja a subordinação jurídica, que significa o direito do…

TERCEIRIZAÇÃO O termo terceirização é derivado da palavra terceiro, compreendido como intermediário, atravessador, mediador. Obviamente não se trata de um terceiro estranho à relação jurídica, mas um termo que visa ressaltar a descentralização empresarial de atividades para outrem. O professor Delgado, em sua obra Curso de Direito do Trabalho define claramente o que é a terceirização: “Para o Direito do Trabalho terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho

Sumário: Terceirização 1.1 Introdução...........….....................................................................................................01 1.2 Conceito.......................................................................................................................02 1.3 Características..............................................................................................................03 1.4 Súmula 331 TST................................................

A Terceirização vista pela Doutrina e Jurisprudência I - Terceirização. Conceito. A palavra terceirização implica em neologismo, posto conferir um significado novo a expressão, que passou a integrar o nosso linguajar. Registra Aurélio como sendo “ato ou efeito de terceirizar” (terceirizar + ação), isto é transferir a terceiros alguma atividade ou departamento da empresa. A expressão é oriunda da palavra terceiro, “compreendido como intermediário, interveniente. Não se trata, seguramente,

AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO TOMADOR DE SERVIÇOS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO Carlos Lindomar Bezerra 4º semestre de direito RESUMO O presente estudo tem como desígnio discutir a Ausência de Fiscalização por parte do tomador de serviços e a violação dos direitos do trabalhador terceirizado, a partir de dados coletados e da pesquisa bibliográfica. O objetivo volta-se para a reflexão acerca das politicas públicas

ASPECTOS E RESPONSABILIDADES DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA Jean Felipe Krieck1 Fabrisia Franzoi2 RESUMO É inegável o fato de que, nos dias atuais, o uso da terceirização vem crescendo em vários ramos de atividades. Denota-se, portanto, a busca veemente das empresas pelo maior lucro com o menor gasto possível, situação que propulsiona o crescimento de contratações via empresas terceirizadas. Nesse contexto, a Justiça do Trabalho, por intermédio do TST, pacificou…

O que é a Terceirização Em suma, é quando as empresas precisam de especialização ou habilidades que elas não possuem dentro de suas organizações, elas geralmente recorrem à terceirização para resolver seus problemas. O Ministro do TST Vantuil Abdala, em seu artigo “Terceirização: atividade-fim e atividade-meio — responsabilidade subsidiária do tomador de serviço”, LTr, maio de 1996, observa: “É verdade que não há parâmetros bem definidos do que sejam atividade-fim e atividade- -meio e…

UNIME / ITABUNA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CLAUDIA LOUP CARVALHO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO ITABUNA - BAHIA 2013 CLAUDIA LOUP CARVALHO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade…