A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO
2782 palavras
12 páginas
FACULDADE DO SUL MANTIDA PELA UNIC EDUCACIONAL UNIME / ITABUNACOORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
CLAUDIA LOUP CARVALHO
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO
ITABUNA - BAHIA
2013
CLAUDIA LOUP CARVALHO
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO
Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade do Sul mantida pela Unic Educacional Unime-Itabuna.
Área de Concentração: Direito Civil.
Orientadora: Profª. Msc. Rita Lírio de Oliveira.
ITABUNA - BAHIA
2013
RESUMO
Este projeto de pesquisa busca indicar a responsabilidade da Administração Pública do Estado frente a problemática que foi criada quando da utilização de mão de obra por meio dos serviços terceirizados. Buscando evidenciar, em suma, que o ponto de partida para esta pesquisa surge da necessidade de esclarecer os requisitos de admissibilidade para a introdução de empresas terceirizadas no âmbito da Administração Pública, de forma lícita, visando garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores assegurados na Constituição Federal, para direcionar a imputação da responsabilidade civil. Tratando-se de caracterizar a formação da triangulação existente na relação de trabalho onde se insere a prestadora de serviços, bem como as consequências desta relação para os trabalhadores, tendo em vista a imputação da responsabilidade ao Estado.
Palavras-chave: Responsabilidade civil. Administração Pública.Trabalhadores.
SUMÁRIO
RESUMO .................................................................................................................... iii
1 INTRODUÇÃO/PROBLEMA