Regime Da Subcontrata O De Servi Os No Direito Do Trabalho Brasileiro

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Actualidad Jurídica Uría Menéndez / 29-2011

LATINOAMÉRICA
O REGIME DA SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

O regime da subcontratação de serviços no Direito do Trabalho brasileiro

The outsourcing of services regime in the Brazilian
Labour Law

No presente texto, analisaremos os principais conceitos relacionados à forma de regulamentação da subcontratação no Brasil. A regulação das consequências e limites de tal prática foram estabelecidos pela jurisprudência brasileira com base nos princípios históricos de proteção ao trabalhador do Direito do Trabalho. Entretanto, os limites entre terceirização regular e cessão fraudulenta de mão-de-obra, em face dos conceitos estabelecidos pela jurisprudência, nem sempre são de fácil distinção, o que constitui grande dilema para o Direito do
Trabalho, especialmente no setor de serviços.

In this article we will analyze the main concepts related to outsoursing regulations in Brazil. The setting of limits and consequences arising from such practice have been established by Brazilian case law based on the Labour Law historical principles of workers’ protection.
However, the boundaries between regular outsourcing and a fraudulent transference of manpower – in view of the criteria established by case law – are not always easy to distinguish, an this situation constitutes a major dilemma for Labour Law, especially in the service sector.

As relações de trabalho nos últimas décadas sofreram diversas modificações decorrentes da alteração no sistema produtivo e nos métodos de gestão de mão-de-obra. tação da terceirização no Brasil, os riscos e vantagens desta forma de contratação e, finalmente, de forma sucinta, refletiremos criticamente sobre os desafios do direito do trabalho em relação ao presente tema

A gênese do sistema de subcontratação ou outsourcing de serviços advém da necessidade econômica de as empresas remodelarem sua estrutura produtiva visando à criação de modelos mais eficazes, baseados na