Responsabilidade Do Tomador De Serviços Na Terceirização

instituto da terceirização no direito do trabalho, começando tecer algumas considerações sobre o conceito da palavra terceirização, em seguida fazendo uma abordagem sobre o seu significado da referida palavra. Na seqüência, pretende-se analisar como funcionado a terceirização no direito do trabalho, abordando a legislação brasileira e argentina sobre o referido tema, expondo suas semelhanças e diferenças. Também será objeto do presente estudo a responsabilidade decorrente da…

POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO 1 INTRODUÇÃO O dinamismo no Direito do Trabalho sempre foi algo constante, visto que as necessidades requeridas pela sociedade também o são. Entretanto, apesar dessas modificações serem necessárias, mister se faz atentar os direitos e garantias assegurados constitucionalmente aos trabalhadores, de forma a evitar que o desenvolvimento econômico, consequente dessas mudanças, viole esses direitos. O cenário trabalhista, por se chocar ao…

M INISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AO T OMADOR DE SERVIÇOS B RASÍLIA 2000 © 2000 – Ministério do Trabalho e Emprego – MTE É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Tiragem: 8.000 exemplares Edição e Distribuição: Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT Esplanada do Ministérios, Bloco F, Anexo B, Sala 176 CEP: 70059-900 – Brasília/DF Tels.: (0XX61)…

RESPONSABILIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DE TRABALHO. FABRICIO DINIZ MARTINS GOIÂNIA Abril/2012 FABRICIO DINIZ MARTINS RESPONSABILIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DE TRABALHO. Monografia apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Goiás

Terceirização CUIDADOS NA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES Paulo Henrique Teixeira A terceirização é cada vez mais utilizada. Para que essa forma de contratação de serviços tenha êxito, é necessário o cumprimento de alguns procedimentos e regras básicas. Os contratantes de serviços terceirizados são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências perante reclamações trabalhistas. Isto significa, que poderão responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias de…

São Paulo, 2012 Bruna Cristina de Almeida São Paulo, 2012 RESUMO O objetivo do presente trabalho é traçar um breve conceito histórico e características da figura da terceirização e responsabilidade do prestador e do tomador de serviços, demonstrando seus reflexos nos diversos ramos do direito, mormente no âmbito do Direito do Trabalho, consubstanciado primordialmente através do estudo das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e…

fenômeno da terceirização a fim de conquistar uma parcela maior do mercado, por meio da excelência na execução do trabalho e produção de bens, de forma a focalizar suas atividades em seu objetivo principal. Diante desta incessante busca para acumular valores à produção, não restam energia a direcionar às outras áreas de atividade (as quais divergem do objetivo principal desta). Pode-se, assim, chama-las de “atividades-meio”, aquelas dispensáveis à efetivação da empresa. Assim, a…

Terceirização Trabalhista 1. CONCEITO A terceirização, fenômeno recente e ainda sem normatização adequada no Direito pátrio, recebe, por parte da doutrina e jurisprudência, investigação carecedora de maiores certezas e profundidades. Como conceito jurídico, o tema ora sob comento pode ser encarado como a possibilidade de contratação de terceiro para a realização de atividade que não constitui o objeto principal da empresa contratante, recebendo, portanto, preponderante importância…

Terceirização de serviços na administração pública e responsabilidade trabalhista I 119 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE TRABALHISTA Marcos Ribeiro Salvino* Simone Rodrigues Ferreira** Resumo: O trabalho versa sobre uma análise crítica focada nas sucessivas reestruturações dos processos produtivos capitalistas. As pressões decorrentes ensejaram a descentralização das atividades empresariais, com uma nova matriz de gestão de mão-de-obra…

civil, contratou um empreiteiro. Terminada a obra o empreiteiro recebeu todos os valores referentes a obra, mas o pedreiro não recebeu tudo que lhe era devido. Dúvida, ele também pode acionar na justiça o dono da obra ? Em regra, não. Não há responsabilidade solidaria ou subsidiaria. 1ª Exceção: Se o dono da obra for uma empresa de construção civil (empreiteira) ele será responsável solidário. Essa suposição deriva do artigo 455 da CLT Quando o dono da obra estiver trabalhando como…