Responsabilidade Do Tomador De Serviço E Do Prestador

Artigo – A responsabilidade solidária do tomador de serviços causada pela falta de delimitação legal da atividade-meio. Terceirização A terceirização de serviços, acompanhando a evolução trazida pela globalização, está em elevado crescimento no Brasil. Com a mudança da estrutura econômica e social, as empresas buscam opções para se sobressaírem no mercado, uma delas chama-se descentralização produtiva, ou melhor, terceirização. Há uma tendência cada vez maior em descentralizar as…

sério risco de perder sua identidade e principalmente o seu diferencial competitivo. A atividade-fim de uma empresa é a razão de existir dessa empresa. Dentro do serviço público, têm-se exemplos de terceirizações satisfatórias, como é o caso dos serviços de limpeza. Neste caso, a terceirização é indicada pois a atividade-fim do serviço público não é a limpeza de seu patrimônio. Para amenizar os problemas causados pela terceirização, foram criadas algumas soluções de sistemas…

motorista da empresa Jardel, prontamente e espontaneamente, se oferece para descarregar a carga do caminhão e a Campinas S.A, concorda, mas não firma nenhum contrato por escrito com Jardel. Na ocasião, da realização dos serviços a empresa paga R$ 100,00, como prestador de serviços autônomo. Explicita-se que esta situação se perpetua por seis meses. Diante deste fato, é possível pressupor a relação de emprego? Explique à luz do Direito do Trabalho em que condições fica caracterizada a…

......................................................................................................03 1.4 Súmula 331 TST..........................................................................................................04 1.5 Responsabilidade Subsidiária e Solidária....................................................................05 1.6 Conclusão....................................................................................................................06…

Oliveira RETENÇÃO FEDERAL - INSS 3 1. Competência Tributária 3 2. Obrigação Principal da Retenção 3 2.1 Empresa Optante pelo Simples Nacional 3 3. Dos Conceitos 4 3.1 Cessão de mão-de-obra 4 3.2 Empreitada 4 3.3 Serviços sujeitos à retenção - Cessão de mão-de-obra ou empreitada 5 4. Retenção na Construção Civil 8 4.1 Na construção civil sujeita-se à retenção: 8 4.2 Na construção civil, não se sujeita à retenção: 9 5. Dispensa da Retenção 10 6. Base…

Faculdade Anhanguera Curso Gestão Hospitalar Administração de Serviços e Terceiros São Paulo Novembro de 2013 Tutora Presencial. Sumário 1. Introdução .............................................................................................................. 03 2. Requisitos do Contrato de trabalho pela CLT.............................................................. 03 2.1 Características do Contrato de Trabalho...................................

Sumário Introdução 4 Noções de Contrato 5 Contrato de Empreito 7 Contrato de Prestação de Serviço 9 Contrato pelo Regime de Administração 10 Contratos Inominados..................................................................................................... 11 Considerações Finais 13 Referências Bibliográficas 14

vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988). III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços…

Trabalhos expostos em Congressos Nacionais e Internacionais; Consultor de empresas; Professor Universitário e de pós graduação, CRC, IBEF e Outras instituições. Três pontos importantes sobre o fisco 1º - Automação; 2º - Transferência de responsabilidade 3º - Retenção na fonte... ...Substituição tributária / tributação monofásica 1 13/01/2014 Importância dos tributos retidos na fonte O valor das retenções na fonte já significam cerca de 50% da arrecadação…

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO A Terceirização é compreendida como uma técnica de administração nas empresas desde a década de 1950 nos Estados Unidos. A implantação da Terceirização no Brasil aconteceu em meados da década de 80, onde foi desenvolvida por multinacionais, mas foi em 1989 que ficou conhecida como contratação de terceiros. Seu objetivo era não apenas dar aumento de qualidade, mas também gerar eficiência, eficácia, mais especialização e muita