Responsabilidade Do Fornecedor Por Vicios Do Produto Ou S

EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL - - VÍCIO NA DECLARAÇÃO DE VONTADE - DOLO ESSENCIAL POR PARTE DOS APELANTES - NEGÓCIO ALUNÁVEL - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO VALOR - NÃO CABIMENTO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. - Inarredável a prova de que houve dolo essencial por parte dos ora apelantes, ou seja, intenção de enganar, na definição do art. 146 do Código Civil, o que consubstanciou o vício na declaração de vontade do apelado, impõe-se a anulação

Resultado do Exercício (sede) Índice de Liquidez (sede) Parecer da Gerencia Financeira Cursos para Universitários Departamento de Marketing Os 4 A”s” Os 4 C “s” Os 4 P “s” Logotipo Slogan e Logomarca Pesquisa Nomes dos produtos Departamento de Eventos Novidades Eventos Responsabilidade Social Responsabilidade Social Responsabilidade Ambiental Curiosidades A magia das essências Bem Estar Técnicas de Relaxamento Superstições Reuniões Musica Apresentação…

, bairro..., cidade..., (Art. 39, I do CPC), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 927, CC c/c Art. 18, § 1º do CDC, promover a presente, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em face de “G” S/A, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o Nº … com sede localizada na rua..., nº..., bairro..., cidade de São Paulo-SP, CEP.... Pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos. I_ DOS FATOS. Em 15 de janeiro

quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. CDC Art. 48. As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica, nos termos do art. 84 e parágrafos.   Comutativos (a execução dos contratos pode ser prevista pelas partes) ou Aleatórios (a execução do contrato não pode ser prevista pelas partes)…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE , brasileira, casada, operadora de caixa, portadora da Carteira de Identidade de n.º , inscrita no CPF sob o n.º , residente e domiciliada na, CEP: ; vem, mui respeitosamente, através de seu (s) advogado (s) e procurador (es) in fine assinado e constituído na forma de Instrumento Particular de Procuração (doc. anexo), com escritório profissional no endereço para receber intimações na , vem respeitosamente à presença de Vossa…

Andrade. São Paulo, 2013. RESUMO O ateliê de costura vem sendo estimulado por diversos fatores. A indústria têxtil brasileira está terceirizando os seus serviços de corte e costura para poder ter menos despesas para agregar aos seus produtos, e com a alta oferta da procura por este setor da terceirização de serviços resolvemos montar um ateliê de costura na área de prestação de serviço, a indústria de confecção e ao consumidor final com predominância no varejo, atendendo…

relativamente incapaz deve ser assistido e o absolutamente incapaz representado por seus representantes legais. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA Trata se de pessoa individual exercente de empresa em seu próprio nome este titulariza, a atividade vinculando todo o seu patrimônio a empresa. Lei 12.441/11 - AUTORIZOU A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, já que a pessoa natural exercente da empresa, será considerada distinta, da pessoa jurídica empresária,…

805/806, Comércio, Salvador-Bahia, CEP. 40010-040, onde o indica para as intimações necessárias, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face da de MAGAZINE LUIZA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 47960950075997, situado na Avenida Santos Dumont nº 3626, Centro, Lauro de Freitas - Bahia, Cep nº 42700-000, e em face de ESMALTEC QUALIDADE SERVICE…

Casa 00, Setor Oeste, Gama (DF), CEP 72000-000, fone(s) 8100-2000, 4100-2000 (casa) e 4100-8000 (trabalho), pela Defensoria Pública, vem ajuizar AÇÃO REDIBITÓRIA, REVISIONAL E INDENIZATÓRIA em face de (1) BANCO DINHEIRO VIVO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 59.000.000/0001-00, na pessoa de seu representante legal, podendo ser citada no [endereço completo], São Paulo (SP), CEP 04000-000; e de (2) MY CAR VEÍCULOS S/A, pessoa jurídica de direito…

REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS 1 - PORTARIA 116 – INFORMAÇÕES CADASTRAIS: 1.1 ( ) Cadastro está atualizado na ANP (verificar)? 1.2 ( ) Existe alteração cadastral não comunicada a ANP (substituição de tanques, inclusão de produtos, alteração de quantidade de bicos por produto, participação societária, etc.) 1.3 ( ) A bandeira (independente de contrato) coincide com aquela registrada? 1.4 ( ) Alvará Municipal atualizado? 1.5 ( ) CNPJ válido? 1.6 ( ) Inscrição Estadual válida?…