Responsabilidade Do Fornecedor Por Vicios Do Produto Ou S

pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: Escolher uma resposta. | a. 40 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis | | | b. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis | | | c. 45 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis | | | d. 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. | | | e. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL/MG. Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais devido a Produto Defeituoso XXXXXXXX, brasileira, solteira, odontóloga, nascida em XXXXXXXX, filha de XXXX XXXXXXXXX e XXXXXX e Campos, CPF no. XXXXXXXXX, Identidade no. XXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXX vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos…

escritório na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.101 , sala 109, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, Cep: 25.071-181, TEL: 2672-0843, vem propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A , inscrita no CNPJ nº 33.000.118/0001-79 , sediado na Rua Beneditinos ,23, 11 andar, Centro, Rio de Janeiro , RJ, CEP: 20.081-050 , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: P R E L I…

obrigação de fazer, e a obrigação de não fazer. As obrigações de dar e de fazer são obrigações positivas enquanto a obrigação de não fazer é uma obrigação negativa. Das obrigações de dar arts. 233 a 246 C.C É quando o vendedor tem a responsabilidade de dar o produto adquirido ao comprador, podendo ser coisa certa ou incerta. Coisa certa: É aquela determinada, individualizada e caracterizada. Exemplos: Um quadro do pintor Pablo Picasso. A compra de um vestido tamanho M da cor rosa…

F E S S O R M A R C O A U R É L I O B O R T O L I N Curso de Direito do Consumidor – 4ª Série – UNIARA. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 9 e 10 – Ementa: Responsabilidade pelo fato do produto e o comerciante. Responsabilidade pelo fato do serviço – Análise dos artigos 13 e 14 do Código de Defesa do Consumidor. I. Aulas anteriores. 1. Revisão. Em nossa aula anterior, iniciamos nossos estudos em torno da chamada…

apelante. Recebendo a inicial, o Magistrado deferiu a tutela antecipada consistente na retirada do nome dos apelados dos cadastros do SPC e SERASA. Citado, o apelante ofereceu resposta no prazo legal, argumentando em sua defesa a inexistência de vício ou defeito na prestação do serviço e consequente inexistência de dano ao consumidor, isso porque não constatara o referido pagamento sustentado pelos apelados, haja vista estes terem digitado erroneamente o código de barras quando da…

quais sejam Consumidor e Fornecedor. Consumidor, à luz do artigo 2º da lei 8078/90, é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Por sua vez, fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou…

MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, inscrita na CNPJ/MF sob o n°10.215.988/0017-27, estabelecida na Avenida Marechal Tito, n°4049, São Miguel Paulista, São Paulo-SP, CEP 08115-100, e ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede social situada na Rua Boa Vista, 176, Centro, São Paulo/SP, CEP 01014-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.192.451/0001-70, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS…

"A responsabilidade objetiva das agências de propaganda, emissoras de televisão e de TV por assinatura e outros veículos de comunicação por veiculação de anúncios e propaganda enganosa ou abusiva" Autor: Braz Lincoln Martinello A responsabilidade objetiva por veiculação de anúncios e propaganda enganosa ou abusiva. Braz Lincoln Martienllo Braz Lincoln Martinello - UC 090355421 Artigo produzido por sugestão do professor Emerson Masullo, no…

Comentário resposta correta: Em verdade cabe apenas ao Poder Constituinte, através da Assembléia Nacional Constituinte, a árdua tarefa de criar ou alterar a Constituição, pois o Constitucionalismo é sistema que defende a Constituição. 2) R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Apta