Inicial - Ação de rescisão contratual - contrato conexo ou coligado - automóvel e alienação fiduciária
QUALIFICAÇÕES, vem, à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face de COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, inscrita na CNPJ/MF sob o n°10.215.988/0017-27, estabelecida na Avenida Marechal Tito, n°4049, São Miguel Paulista, São Paulo-SP, CEP 08115-100, e ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede social situada na Rua Boa Vista, 176, Centro, São Paulo/SP, CEP 01014-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.192.451/0001-70, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS
O Autor pactuou, no dia 19 de julho de 2012, contrato de compra e venda de um veículo da marca Chevrolet, modelo S10, ano 2009, placa XXXXX, Chassi XXXXXX, com valor contratual de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais), com o pagamento a ser realizado em 48 (quarenta e oito) parcelas no valor de R$1.014,27 (mil e quatorze reais e vinte e sete centavos), que totaliza o montante de R$48.684.96 (quarenta e oito mil seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos) a serem pagos todo dia 20 de cada mês.
O automóvel fora adquirido da primeira Requerida com financiamento bancário promovido pela segunda Requerida, que possui funcionário destacado dentro da primeira Requerida para a realização do financiamento bancário dos automóveis vendidos pela primeira Requerida.
Deste acordo, 7 (sete) parcelas foram pagas pelo Autor, o que compreende o período de setembro de 2012 a março de 2013, conforme se verifica nos documentos anexos.
Ocorre que, em função dos fatos narrados abaixo, o Autor deixou de pagar à segunda Requerida as parcelas vencidas a partir da oitava parcela, ou seja, a partir de abril de 2013.
O Requerente, após a compra do veículo, viajou para o Estado do Rio Grande do Norte,