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Aula. Dia 04/02. Direito Empresarial I. Professor – Jorge.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – Olney, Assis-Diretio Societário-Damásio.; Fábio Ulhoa-Manual Direito Empresárial-Saraiva.; Palma Antonio-Manual Direito Empresárial-Quartier Latin.
- Direito Empresarial – Conceito.
- Empresário - Registro de Empresa - Classificação de Sociedades - Sociedade em Comum - Sociedade nome Coletivo - Sociedade Comandita Simples - Sociedade Comandita por Ações - Sociedade Comandita Conta de Participações - Sociedade Anônima - Micro Empresa - Empresa de Pequeno Porte – Cooperativas - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Transformação, Incorporação, Fusão, Cisão - Consórcio de Empresas - Dissolução de Sociedade Empresarial.
A história do Direito Empresarial, é dividida em três etapas:
1º. Período. Metade do século XII, aplicável aos integrantes de uma corporação de ofício, à dos comerciantes (corporativismo). No primeiro período temos a formação de grupos que instituem normas para favorecerem a um grupo especifico, do Comerciante..
2º. Período. (inicio do século XIX), aqui ocorre a identificação na natureza do ato praticado. Com o Código Napoleônico, de 1808 surge a “Teoria de os Atos de Comércio”. Neste segundo período temos então a primeira institucionalização do Direito Comercial pelo Estado.
3º. Período. É editado na Itália o “Códice Civile” ou seja o Código Civil, que reuniu em uma única lei as normas do Direito Privado, (Civil; Comercial e Trabalhista), o núcleo agora passa a ser a Empresa.
Empresa é, pois a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Empresa pode ser individual ou coletiva, a atividade comercial não fali ou “pega fogo”ou seja incendeia, fatos que ocorrem com a empresa física.
CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS DE COMÉRCIO:
- ATOS DE COMÉRCIO SUBSTITUTIVO – provenientes dos comerciantes em sua mercancia habitual, geralmente a compra para a revenda.
- ATOS DE COMÉRCIO OBJETIVOS – provenientes de especificação legal de quem os