Responsabilidade Do Construtor

defeito na obra, o construtor, passa a responder judicialmente pelos danos causados aos condôminos, ensejando-lhe o dever de indenização. Tal questão é elucidada através do Art. 618 do C. Civil. No que diz respeito à Incorporadora, é salutar informar, que a mesma é a responsável pelo empreendimento. É a mesma, que articula o negocio imobiliário, adquire o terreno, faz o estudo de viabilidade e que por fim, contrata a Construtora. Logo, pode-se afirmar que, existe a responsabilidade…

veiculo de passageiros (táxi) Cabe responsabilidade civil em acidente de transito com danos causados em passageiro de taxi locado (responsabilidade solidaria da locadora ) Magistrado Ação direta contra magistrado no exercício de suas funções , ação de responsabilidade civil de acordo com o CPC Menor de idade e “amental “(responsabilidade dos pais , tutores e curadores ) Nota de doutrina: segundo Sergio Cavalieri filho os casos de responsabilidade indireta são…

Reciclagem obrigatória do gesso muda hábitos da construção civil Responsabilidade por separar o material é do construtor. Ação diminui o impacto da logística de distribuição do produto.O que era voluntário passou a ser compulsório. Com o desenvolvimento de tecnologias para reaproveitar os resíduos de gesso, o material passou para a categoria de reciclagem obrigatória. A mudança nas normativas aconteceu no ano passado e o setor da construção civil, principal impactado, ainda está se adaptando. A

..................................................................................................................... 7 1.1.1 PROPRIETÁRIO DO TERRENO (PROMITENTE VENDEDOR) ............................................................ 8 1.1.2 CONSTRUTOR ................................................................................................................................ 8 1.1.3 CORRETOR DE IMÓVEIS .....................................................................................

1.0 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO O Código de Defesa do Consumidor estabelece dois tipos de responsabilidade pelos danos causados aos consumidores, uma mais gravosa e outra de menor potencial ofensivo. Trata-se da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e da responsabilidade pelo vício do produto e do serviço, respectivamente. Em ambas as responsabilidades o dano ao consumidor é ocasionado por um problema no produto e/ou serviço. Temos, no problema, o…

exercícios, confeccione um documento a ser entregue ao professor; 3. Cada exercício deve possuir o código e logo abaixo uma respectiva foto da tela, demonstrando a execução do exercício; 4. Em todo exercício confeccione exemplos. Estes são de sua responsabilidade. Quanto melhores os exemplos, melhor seu aprendizado. Somente serão aceitos exercícios que cumpram as regras acima. Caso contrário o exercício terá atribuída a nota 0 (zero). A lista de exercícios deve ser enviada ao e-mail…

melhorias...........................................................................27 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................30 Lista de Ilustrações Imagem 1 – Organograma Casa do Construtor.......................................................24 Imagem 2 – Equipamentos disponíveis para locação..............................................29 Imagem 3 – Processo de manutenção dos…

montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.” Tratando-se de responsabilidade pelo fato do produto, todavia, o art. 12 do CDC responsabiliza somente o fabricante, o produtor, o construtor e o importador: “Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos…

para idosos (adaptados). O bairro será composto por 17 prédios com 4 apartamento por andar, totalizando 1 SERVIÇOS PRELIMINARES E GERAIS Este Memorial Descritivo tem a função de propiciar a perfeita compreensão do projeto e de orientar o construtor objetivando a boa execução da obra. A construção deverá ser feita rigorosamente de acordo com o projeto aprovado. Toda e qualquer alteração que por necessidade deva ser introduzida no projeto ou nas especificações, visando…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL Acadêmicos: Eduardo Lauschner Nascimento Guilherme Zanotti Dutra Bordignon Kamila Caroline Klein Disciplina: Direito Civil III- Responsabilidade Civil Professora: Ângela Molin RESPONSABILIDADE CIVIL NA INDÚSTRIA DO TABACO. INTRODUÇÃO Ainda temos em nossa sociedade grande debate em questão do tabaco, assunto este que não é novidade para muitos. O tabaco tornou-se assunto muito discutido há anos atrás, por causa