Responsabilidade Do Construtor

Soares – RA 6976506592 Marlene Ribeiro de Carvalho – RA 8309736430 Rafael Zabani – RA 7986713791 Elisabete Teixeira – RA 7365519003 SANTA BÁRBARA D’OESTE / SP 29/11/2013 1. IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DA EMPRESA PESQUISADA. Nome: Casa do Construtor Comercial Elétrica São Pedro Ltda. Localização: Rua José Bonifácio, 299 - Chácara Machadinho I – SP Segmento em que atua: Construção Civil (Varejo) Produtos: Alugueis e comercialização de equipamentos, máquinas para construção em…

...................................... 4 • DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR ............................. 5 • DA RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO E DO SERVIÇO - A TEORIA DO “RISCO CRIADO”.............................................................. 6 • RESPONSABILIDADE OBJETIVA.................................................... 8 • RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL ............................ 9 • RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE ...............................

MARCO AURELIO DA ROSA TREVIZANI A RESPONSABILIDADE CIVIL E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Porto Alegre Setembro/2012 1. RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC 1. 1. Conceito Responsabilidade Civil Podemos de forma simplista definir “responsabilidade civil” como a obrigação imposta por lei a todos de indenizar um prejuízo causado a terceiros, em virtude de uma prática do ilícito. Maria Helena Diniz conceitua a responsabilidade civil como a "aplicação de…

Defesa do Consumidor, o comerciante do produto – neste caso, a ................ – só pode ser responsabilizado integralmente por eventuais danos, caso o fabricante não possa ser identificado. Senão vejamos: “Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas,…

resolver os problemas existentes, o que até o momento não ocorrera. Assim, diante da inércia das rés na solução dos problemas existentes, o Requerente encontra-se diante de um enorme problema, tendo que arcar com reparos, pelos quais não possui responsabilidade alguma, sendo que com o decorrer do tempo os vícios aumentam e ficam cada vez mais aparentes, conforme fotos anexas dos muros, das infiltrações do térreo que afeta o subsolo, bem como das rachaduras existentes no subsolo,…

DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Definição de Responsabilidade Civil - é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Os atos ilícitos - contrariam o ordenamento jurídico lesando o direito subjetivo de alguém. 2. Espécies: em razão da culpa: objetiva (teoria do risco) e subjetiva (conduta culposa: culpa e dolo) – quanto à natureza jurídica: contratual (dano decorre do descumprimento obrigacional) e extracontratual (aquiliana, é a…

em serie. As pessoas passaram do campo para cidade. No2º momento, ocorreu após a segunda guerra mundial (revolução tecnológica.). CDC foi promulgado 11 de setembro de 1990, entrou em rigor dia 10 de março de 1991 regra geral a responsabilidade é geral a responsabilidade é objetiva, pois não tem que provar a culpa. A primeira referencia expressa ao direito do consumidor foi feita por Jhon Kenned em 1962. A segunda referencia expressa ocorreu pela ONU 1965, oportunidade que foram traçadas…

vizinhança da futura obra, para subsidiar aos projetistas, no que se referente às condições locais e ambientais do entorno da mesma, na fase que antecede ao desenvolvimento dos projetos, nos termos previstos na norma de desempenho. Também caberá ao construtor ou incorporador elaborar e fornecer o manual de uso, operação e manutenção da edificação, por ocasião da entrega da obra ao proprietário ou condomínio5. Por sua vez, caberá aos fabricantes e fornecedores em geral caracterizar o…

Chegando à sua residência, ao tentar abrir a bebida, o vidro se estilhaça e atinge o olho de Joaquim, causando-lhe uma lesão irreparável na córnea. Joaquim tenta conversar com Manuel sobre o ocorrido, mas o mesmo afirma que não possui qualquer responsabilidade e argumenta incisivamente que Joaquim deve parar de importuná-lo. Na qualidade de advogado/a procurado pela parte lesada, proponha medida eficaz à composição dos prejuízos sofridos pelo mesmo. Art 12 § 1º inc iic/c art 13, I ou ii cdc

requerentes o direito de informação dos imprevistos que acontecem com todo mundo. Ora, Douto Juiz, não foi essa a verdadeira intenção, mas a de servir da melhor forma possível os autores da demanda ao longo do voo com total segurança, respeito e responsabilidade, tanto é que lhes foram concedido um voucher ao valor de R$ 100,00, cada um, a título de refeição, posterior ao atraso da conexão em Goiânia, a qual resultou na perda do voo em São Paulo, segundo demonstram os vales-crédito…