Responsabilidade Do Construtor

FLORENCE RESPONSABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL SÃO LUÍS-MA -2014- FLORENCE RESPONSABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL LIVRO DO Eng. Civil Valmir Luiz Pelacani SÃO LUÍS-MA -2014- INTRODUÇÃO É extremamente atual e as informações necessárias ao ético exercício profissional. Traça com propriedade as responsabilidades legal, contratual e extracontratual, suas características e penalidades impostas ao profissional, passando pelo que diz o Código de Defesa do…

Responsabilidade Civil do Engenheiro Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Para Reflexão Ao indivíduo é dado agir, em sentido amplo, da forma como melhor lhe indicar o próprio discernimento, em juízo de vontade que extrapola as previsões legais e delas independe. Mas, ainda que normatização inexista a regular o caso, o homem é sempre responsável por toda e qualquer conduta que adotar, ao menos em termos morais e de prestação de contas à consciência.” Profª. MSc. Maria…

direito, aquele que alega o fato tem o ônus da prova. Na relação de consumo estabelecida pelo CPDC, há a inversão do ônus da prova. Neste caso, quando um consumidor alega ter um produto ou um serviço viciado, acaba por transferir ao fornecedor a responsabilidade de provar o contrário e/ou se defender da situação. Popularmente a sociedade diz que o "cliente sempre tem razão". Será que é verdade que o cliente sempre tem razão? E quando alguém agir de má fé. Também tem razão? A intenção de…

GETLIO VARGAS GESTO CONTBIL E FINANCEIRA RESOLUES DE CASOS PRTICOS Salvador 2014 QUESTO 01 Direto ao ponto, configura-se patente a pretenso dos Autores, uma vez que o art. 12 da Lei 8.078/90 claro ao cravar que Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existncia de culpa, pela reparao dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricao, construo, montagem, frmulas, manipulao,…

DO DIREITO Em nosso direito é certa e pacífica a tese de que quando alguém viola um interesse de outrem, juridicamente protegido, fica obrigado a reparar o dano daí decorrente. Basta adentrar na esfera jurídica alheia, para que venha certa a responsabilidade civil. Dispõe o Código Civil Constituição Federal, Art. 5º,inciso X: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou…

portanto, o fornecedor estará eximido da responsabilidade na hipótese de risco de desenvolvimento, uma vez que, na época da colocação do produto no mercado, era desconhecida sua nocividade. • Entretanto, se o fornecedor sabia ou deveria saber da nocividade do produto, ele é responsável. 4 • Sendo desconhecido pela comunidade científica da época o defeito do produto, se não havia possibilidade de saber que o produto era danoso, haverá a exclusão da responsabilidade. • As inovações…

DO DIREITO DA RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO À LUZ DO CDC É o mesmo que acidente de consumo. Haverá fato do produto sempre que o defeito, além de atingir a incolumidade econômica do consumidor, atinge sua incolumidade física ou psíquica. Nesse caso, haverá danos à saúde física ou psicológica do consumidor. Em outras palavras, o defeito exorbita a esfera do bem de consumo, passando a atingir o consumidor, que poderá ser o próprio adquirente do bem - consumidor padrão ou stander –…

1.5 – Responsabilidades Social e Responsabilidade Ambiental 1.5.1 – Responsabilidade Social. 1.5.1.1 – Projeto A - “Projeto Formação de Novos Construtores”. O Projeto consiste formação de pintores, pedreiros, eletricistas, encanadores e mestre de obras. Desta forma auxiliando pessoas que antes não tinha nenhuma profissão a terem uma profissão. O publico alvo deste projeto são pessoas que de baixa renda que recebem no máximo até um salário mínimo (R$ 622,00) e que não tenham uma profissão. O

Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço INTRODUÇÃO As relações de consumo estão cada vez mais abrangentes presentes no cotidiano de todas as pessoas, pois o mercado de consumo coloca a disposição dos consumidores inúmeros produtos e serviços, fazendo com que seja necessário comprar produtos para o consumo e contratar serviços em geral. Com base em diversas doutrinas, o presente trabalho objetiva elucidar a responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor.…

razoavelmente deixou de lucrar. 2) EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. ROMPIMENTO CAUSAL. Existe a possibilidade do Sr. Fernando Pinho alegar a inexistência de culpa e o rompimento do nexo causal por motivo de caso fortuito e força maior. Uma vez que, salta aos olhos a intensa possibilidade do acidente ter acontecido por defeito de fábrica. Contudo, a jurisprudência é relutante em aceitar defeitos mecânicos como aceitáveis, destarte não excluem a responsabilidade. Nesse tocante, Sílvio…