Responsabilidade Do Construtor

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDÁGOGIA VANESSA MASSARO GONÇALVES O ALUNO COMO SUJEITO CONSTRUTOR E CONSTRUÍDO PELA SOCIEDADE ITU/SP 2011 VANESSA MASSARO GONÇALVES O ALUNO COMO SUJEITO CONSTRUTOR E CONSTRUÍDO PELA SOCIEDADE Trabalho apresentado ao Curso Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para…

saúde e à segurança. QUEM RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR? RESPONDEM PELOS DANOS: O fabricante, o produtor, o construtor, o importador ou o prestador de serviços. E O COMERCIANTE? No caso de acidentes de consumo, será responsável se: a) Não conservar adequadamente produtos perecíveis; b) O consumidor não conseguir identificar o fabricante, o produtor, o construtor ou o importador. O FORNECEDOR DE SERVIÇOS SÓ NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO QUANDO PROVAR: I -que, tendo…

Norma de Desempenho: parâmetros fundamentais para construtores e consumidores O consumidor compra um imóvel e, insatisfeito com o barulho que chega do apartamento vizinho, inicia um litígio com a construtora. O caso vai para o Judiciário, e uma perícia é requisitada para avaliar se o pleito do consumidor tem fundamento. O perito, então, vai até o apartamento do consumidor e pede para que seu assistente, no andar superior, jogue objetos no chão para que ele possa aferir o ruído…

mencionada seja de responsabilidade do condutor, e este não seja o proprietário do veículo, poderá ser indicado em até 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação de autuação, utilizando-se este formulário. Não havendo indicação do condutor-infrator no prazo legal, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração, nos termos do § 7º, do artigo 257, do CTB. -Nutrientes são necessários pra manter o organismo vivo. -Alimentos construtores – Proteínas…

dos danos estão intimamente ligadas, na medida em que o recall objetiva sanar um defeito, que coloca em risco a saúde e a segurança do consumidor, sendo que qualquer dano em virtude desse defeito será de responsabilidade do fornecedor. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, independente da existência de culpa (art. 12 a 14 da Lei 8.078/90). O recall visa, ainda, a retirada do mercado, reparação do defeito ou a recompra de produtos ou…

condição de COMERCIANTE de materiais para construção, a ora REQUERIDA somente responde por danos que são extrínsecos ao produto nos casos taxativamente previstos na Lei 8078/90, em especial, em seu artigo 13. Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas,…

respectivo adimplemento, salvo nos casos de caso fortuito ou força maior. O doutrinador Sérgio Carvalieri Filho (2012, p. 379) exemplifica a diferença entre os efeitos da conduta nos casos de obrigação de meio e obrigação de fazer com a responsabilidade do construtor e do incorporador: A principal obrigação do empreiteiro é executar a obra, tal como lhe foi encomendada. Dependendo da natureza da prestação, terá que executar o trabalho pessoa1mente ou por seus prepostos, mas sempre…

produto ou serviço como destinatário final". ART. 2º, § único "Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que hajam intervindo nas relações de consumo." ART. 17 ‘Para os efeitos desta Seção, que cuida da responsabilidade dos fornecedores pelo fato do produto e do serviço, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento" ART. 29 "Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não,…

normativa – pode declarar nula a cláusula ou alterar a redação da cláusula. CDC Vício oculto/redibitório ou aparente – não importa – a responsabilidade é objetiva – não precisa provar a culpa – inversão do ônus da prova. Código Civil Vício – é um problema de qualidade ou de quantidade Vício oculto/redibitório – prova do autor da ação – responsabilidade subjetiva – provar a culpa. 3. Missão – Defesa do Consumidor – Direito de 3ª geração (tutela coletiva ou do consumidor…

TERMO DE DOAÇÃO Pelo presente instrumento particular, de um lado, CONSÓRCIO CONSTRUTOR BELO MONTE - CCBM, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob nº 13.380.006/0001-83, sediado no Município de Altamira, Estado do Pará, na Rua Belém, nº 3.158, bairro Independente I, CEP: 68.372-620, neste ato representado na forma do seu Termo Constitutivo,doravante denominado simplesmente “DOADOR”; E do outro lado, ___________________________________________________________,