Responsabilidade Do Construtor

Espolio Responsabilidade Civil do CDC Responsabilidade de FATO do Produto: (Artigo 12º e 13 º CDC). Produto defeituoso que não oferece a segurança que dele se esperar, sendo responsabilidade objetiva, ou seja, independente de prova de culpa. Dever de segurança = Ocorre acidente de consumo Obs: Comerciante responde pelo FATO do produto quando não houver identificação do FORNECEDOR. Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador

8. O direito em ação. 9. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO O tema prescrição e decadência não aguça, à primeira vista, o interesse dogmático dos operadores do direito, em especial daqueles que se dedicam, com maior assiduidade, ao estudo da responsabilidade civil sob a ótica do Direito do Consumidor. Contudo, a prática na aplicação diária desses institutos tem demonstrado que, apesar de algumas concordâncias, as divergências ganham a cada dia maior fôlego, multiplicando-se os…

utilizássemos o comando “ $b = $a”, para clonar o objeto, além deles serem considerados iguais no teste IF() feito no final do programa, os dois teriam o valor do “at ributo”, como 3. Métodos construtores/destrutores No PHP4 não havia mecanismos para destrução de objetos, e para criar o método construtor, era necessário criar um método com o mesmo nome da classe. Agora, no PHP5, é possível definir os métodos __construct() e __destruct(), executados no momento da construção e…

Babilônia (2200 AC) ¡ ¡ ¡ ¡ n Artigo 229 – Se um construtor constrói uma casa de forma inapropriada e esta cai, matando o seu proprietário, o primeiro deve pagar com a própria vida; Artigo 230 – Se a ruína da casa mata o filho do proprietário, o filho do construtor deve morrer; Artigo 231– Se a casa cai e o escravo do proprietário morre, o construtor deve pagar por um novo escravo; Artigo 232 – Se o conteúdo da casa sofre danos, o construtor deve compensar pelos danos e também…

se verá, tratando-se de responsabilidade pelo fato do produto, pretendeu claramente o legislador, com o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, responsabilizar o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro e o importador. Assim, não pode o Autor pretender responsabilizar a loja, ora contestante, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que existindo dano proveniente do vício apresentado pelo produto, existe a responsabilidade objetiva do fabricante,

comprovadamente de primeira qualidade, satisfazendo rigorosamente às condições estipuladas em normas técnicas. O construtor só poderá usar qualquer material depois de submetê-lo ao exame e aprovação de projetista e do proprietário da obra, a quem caberá impugnar o seu emprego, quando em desacordo com as especificações do material. Obs.: Caberá ao proprietário da obra a inteira responsabilidade de entrega do material a ser implantado, bem como as despesas de implantação. 3. –…

detalhes necessários à execução dos serviços. Todo material a ser usado na obra deverá ser novo e de primeira qualidade, sendo respeitadas fielmente as especificações referentes aos mesmos. Para que todo e qualquer “similar” possa ser utilizado, o construtor deverá consultar a Prefeitura, por escrito sobre o seu uso e se houver aprovação, esta será por escrito. A mão-de-obra destinada à execução dos serviços, deverá ser obrigatoriamente de boa qualidade. Qualquer discrepância entre…

1968, depois de acirrada concorrência em que saiu vencedor o CCRN - Consórcio Construtor Rio - Niterói, encabeçado pela Construtora Ferraz Cavalcanti. Após longa paralisação, foi rescindido em 26 de janeiro de 1971 o contrato com o CCRN, sendo então organizada pela companhia construtora estatal ECEX (Empresa de Construção e Engenharia de Obras Especiais) um 2º consórcio que recebeu a denominação de "Consórcio Construtor Guanabara Ltda." A ponte faz parte de Rodovia BR-101 que parte…

pelas com visibilidade padrão (sem modificador) e finalmente pelas private. 2. Os atributos (ou variáveis de instância) dos objetos dessa classe, seguindo a mesma ordenação segundo a visibilidade definida para as variáveis de classe. 3. Os construtores de objetos dessa classe. 4. Os métodos da classe, geralmente agrupados por funcionalidade. Antes de continuarmos com os elementos que compõe uma classe, faz-se necessário alguns esclarecimentos sobre encapsulamento. Encapsulamento…

SUMÁRIO Página 1. RESUMO 3 2. INTRODUÇÃO 4 3. A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO – LEGISLAÇÕES PERTINENTES 6 3.1. RESPONSABILIDADE CIVIL 6 3.2. CÓDIGO CIVIL 8 3.3. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 9 3.4. CÓDIGO de Ética e Disciplina da OAB e Estatuto – lEI N. 8.906/94 14 3.5. OBRIGAÇÃO DE MEIO E DE RESULTADO 15 3.6. ANTINOMIA JURÍDICA 16 4. CONSIDERAÇOES FINAIS 19 5. REFERÊNCIAS 20 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Geraldo Magela Lucas…