Responsabilidade Do Construtor

desempenho; e o usuário, que deve usar da maneira correta. Estamos aliando esses três atores". EQUIPE: Para que se tenha qualidade em uma edificação primeiramente deve-se ter uma compatibilização das etapas desde o projeto até o usuário, que tem suas responsabilidades também sendo responsável pelo bom desempenho do produto final. 2. CUSTO Essa classificação deve ser um diferencial para a comercialização do imóvel, pois se pode cobrar mais por um empreendimento que tenha melhor…

conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT”. Quanto à questão da responsabilidade, o Código de Defesa do Consumidor estabelece no Capítulo IV, Artigo 12: “O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de…

brinquedos Obrigação de dar informação necessária e adequada a seu respeito (embalagem, bula) Exp. produto industrial, cabe ao fabricante prestar informações quanto a nocividade ou periculosidade Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço (Art. 12 e seguintes) O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de…

objetivos e restrições da empresa e usando os construtores de modelagem fornecidos pela Arquitetura de Referência CIMOSA, os requisitos do sistema são definidos no Modelo de Definição de Requisitos particular (MDR). Este modelo é a base para o projeto do sistema. O projeto do sistema é representado pelo Modelo de Especificação de Projeto particular (MEP), derivando as especificações do MDR, reutilizando e adicionando novos elementos de modelagem aos construtores do MDR. O sistema…

produtos comprados possuam destino final dentro do estabelecimento. 3. A proteção do Código de Defesa do Consumidor A aprovação da Lei 8.078/90 provocou uma verdadeira revolução nas concepções vigentes no direito pátrio, no que diz respeito à responsabilidade civil e as regras processuais, impondo alguns pontos que visam facilitar o efetivo exercício dos direitos do consumidor, destacamos dentre estes os seguintes: Princípio da boa-fé objetiva exige das partes que procedam segundo um…

A referida responsabilidade deriva das normas regulamentadoras da engenharia e da arquitetura como atividades técnicas vinculadas à construção, sendo assim, em um primeiro momento, uma responsabilidade legal, somente para depois se falar em responsabilidade derivada do contrato. O engenheiro e o arquiteto, por se tratarem de prestadores de serviço e, portanto, profissionais liberais, somente responderão se comprovada sua culpa , ou seja, sua responsabilidade é pessoal e subjetiva.…

A responsabilidade civil tem como escopo fazer com que indivíduo que foi lesado por um ato danoso volte ao seu status quo ante, assim sendo, surge para aquele que causou o dano a obrigação de indenizar, tornar indene o lesado.No Código Civil de 2002, o instituto da responsabilidade civil tem grande destaque, seu art. 927 aduz que “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará­lo”. No referido artigo podemos…

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. RESPONSABILIDADE CIVIL Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação,…

impossibilitem definitivamente a sua circulação ou afectem gravemente as suas condições de segurança. Estes veículos denominam-se “salvados” quando, através do contrato de seguro automóvel, pertencem a uma companhia de seguros. Neste caso, é da responsabilidade da companhia de seguros encaminhar o VFV para uma unidade legalizada. O que acontece depois aos VFV? (Circuito) Após o VFV ser entregue num centro de recepção, é posteriormente encaminhado para desmantelamento, onde é…

precisar ter conhecimentos técnicos e administrativos, deverá também ter a capacidade de motivar, liderar, unir e coordenar um grupo de profissionais, que frequentemente está se relacionando profissionalmente pela primeira vez, já tendo a responsabilidade de desenvolver um trabalho em equipe, dentro dos padrões e qualidades exigidas pelo contratante. Observou-se que as empresas construtoras dispensam atenção e cuidados para satisfazer as exigências dos seus clientes e às…