Responsabilidade Do Construtor

Direito do Consumidor Sumário 1 - Introdução 2 2 - Histórico 3 3 - A Defesa do Consumidor no Brasil 3 4 - Direitos Básicos ao Consumidor 4 5 – Responsabilidade do Fornecedor 5 6 – Cadastro do Consumidor 5 7 – Cadastro de Reclamação Contra Fornecedores 9 8 – Como e onde Reclamar 9 9 – Como mover uma ação 10 10 – Órgãos de Defesa do Consumidor nos Estados e Distrito Federal 10 11 – Outros Órgãos e Entidades Civis Ligados à Defesa do Consumidor 10 Referências Bibliografia 11 1 -

quanto a sua quantidade ou qualidade (art. 613 do C.C). CONTRATOS NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO CIVIL 1) CONTRATOS DE EMPREITADA Muito se discutiu a propósito da estipulação contida no art. 1245 do Código Civil de 1916, hoje revogado, quanto à responsabilidade do empreiteiro em razão do solo se, não o achando firme, preveniu em tempo o dono da obra. Parecenos que, tanto no caso do solo, quanto no caso de perecimento da obra antes de entregue, sem culpa do empreiteiro, em razão da…

direito, aquele que alega o fato tem o ônus da prova. Na relação de consumo estabelecida pelo CPDC, há a inversão do ônus da prova. Neste caso, quando um consumidor alega ter um produto ou um serviço viciado, acaba por transferir ao fornecedor a responsabilidade de provar o contrário e/ou se defender da situação. Popularmente a sociedade diz que o "cliente sempre tem razão". Será que é verdade que o cliente sempre tem razão? E quando alguém agir de má fé. Também tem razão? A intenção de…

consumidores, levando sempre em consideração a relevância de sua utilidade, não poderão ser inseridos ou permanecer no mercado. b- Não, porque no Código de Defesa do Consumidor(CDC). No Capitulo IV, Seção II, Art. 12 – O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação construção, montagem, fórmulas,…

vai a responsabilidade do engenheiro civil? As responsabilidades civis na construção seguem os mesmos parâmetros fixados para o exercício profissional de qualquer classe. Existe a responsabilidade civil objetiva, decorrente da relação entre causa e efeito do dano e o agente causador. Quando existe essa relação direta, o agente é responsabilizado sem necessidade de se provar a culpa. "A queda de um muro de contenção de uma obra sobre uma edificação vizinha é…

incorporador aos proprietários e titulares de direitos aquisitivos que contratem a construção de edifícios que se destinem a constituição em condomínio, sempre que iniciarem as alienações antes da conclusão das obras. Art. 31 - A iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador, que somente poderá ser: a) o proprietário do terreno, o promitente comprador, o cessionário deste ou promitente cessionário com título que satisfaça os requisitos da alínea a…

itens a seguir relacionados deverão ser removidos para posterior reaproveitamento pelo IMPA: Luminárias, placas de forros/ luminárias, placas de pisos, aparelhos de ar condicionado tipo Split e portas de madeira. Obs.: Será de responsabilidade do construtor o eventual reaproveitamento dos aparelhos de ar condicionado nesta obra, bem como o remanejamento de portas de madeira e de painéis de divisórias, cabendo ao mesmo, portanto total zelo nos processos de desmontagem guarda transporte

ou metrô, as vias de acesso, os locais de trabalho, os locais de diversão (cinemas, teatros, parques), as barragens, as hidrelétricas geradoras de energia, enfim não se consegue imaginar a vida sem uma obra de engenharia. Existe uma enorme responsabilidade do profissional de engenharia, uma vez que deles partem os projetos das edificações e a análise das etapas envolvidas neste complexo sistema, ou seja: da fundação à superestrutura, incluindo as vedações, os revestimentos, as…

explosão das linguagens C++, Java e Visual Basic. A idéia básica por trás da OOP é criar um conjunto de “objetos” (unidades de software) para modelar um sistema. Estes objetos são independentes entre si, possuindo responsabilidades e funções distintas no programa como um todo, mas que se comunicam entre si através do envio e recebimento de mensagens. A OOP é especialmente útil para grandes programas que se beneficiam mais com …

serviços públicos. Os serviços públicos também estão abrangidos pelo Código do Consumidor. Fornecedor Real (fabricante, produtor e construtor) – Fabricante é quem fabrica e coloca o produto no mercado. Incluem-se também o montador e o fabricante de peça ou componente. Produtor é quem coloca no mercado produtos não industrializados, de origem animal ou vegetal. Construtor é quem introduz produtos imobiliários no mercado de consumo, respondendo pela construção, bem como pelo material…