Responsabilidade Do Construtor

empreitada e os vícios redibitórios ...............................................................................9 2.9. Responsabilidades das partes ........................................................................................ 10 2.9.1. RESPONSABILIDADES DO EMPREITEIRO ....................................................... 10 2.9.2. RESPONSABILIDADES DO PROPRIETÁRIO .................................................... 12 2.10. Da extinção da empreitada…

for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço – art 12 ao art.17 - DEFEITO - Acidente de consumo – causada por um defeito, nasce a responsabilidade civil desse fornecedor. - Um dano à vida, saúde, segurança do consumidor - DEFEITOS: podem ser de: Fabricação (de carro, recall) Concepção (avisar que não…

CONSUMIDOR A REVISÃO NESTAS SITUAÇÕES - Hipóteses de Acidente de consumo decorrente do fato do produto (Art. 12, § 3º, inc. I e II) II) ADOTOU TEORIA DA QUEBRA DA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO OU ONEROSIDADE EXCESSIVA. § 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar: I - que não colocou o produto no mercado; II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; III) TRAZ COMO CONSEQUÊNCIA A REVISÃO,…

procuração anexa, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ – , e WANDERLEI FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, construtor, C.P.F – 029.030.266-88FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, construtor, C.P.F – , ambos localizados localizada na Rua Nylton Moreira Veloso, 13/BH – MG., CEP. 30.525-480 pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS O Autor adquiriu do Réu FRANCISCO DA…

Bernadete Strang, Carlos Eduardo Umuarama 2011 INTRODUÇÃO Este trabalho destacará a importância da sociedade para o cidadão e do cidadão para a sociedade. A sociedade influencia direta e indiretamente o sujeito construtor é ela quem vai determinar a construção do seu futuro. Um sujeito construtor é aquele que abre espaços para um diálogo e consequentemente incentiva novas idéias para a construção de uma sociedade. A importância de atividades como esta é que o aluno pode aprofundar os…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O aluno aprendendo a ser sujieto construtor e construido pela sociedade......................................................................................................4 3 CONCLUSÃO.........................................................................................................

questão legal Publicado em: 06/03/2013 por Sofia Carolina Jacob de Paula em Direito do Consumidor More Sharing ServicesShare on facebookShare on twitterShare on emailShare on printIndenização por má prestação de serviços de telefonia Qual a responsabilidade da empresa? As falhas no serviço de telefonia móvel gera indenização por dano moral? A prestação de serviços de telefonia móvel não é das melhores... depois de diversas notícias publicadas pela imprensa, tornou-se público que…

outro sentido, o autor Hely Lopes Meirelles (1983. p. 3) prefere se referir à empreitada como uma relação obrigacional inserida no contrato de construção, sendo este todo ajuste para execução de obra certa e determinada, sob a direção e a responsabilidade do construtor, mediante as condições ajustadas com o proprietário. Assim, apresentamos o nosso conceito sobre o contrato de empreitada, a saber: empreitada é o contrato pelo qual o empreiteiro se compromete a executar obra certa,…

periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito. Art. 11. (VETADO). Seção II Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de…

para seu sustento e de sua família, conforme declaração em anexo. I) DA COMPETÊNCIA Inicialmente, justifica-se a competência da presente ação uma vez que o art. 101, I, do CDC estabelece competência do foro do domicílio do autor na ação de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Ainda, aplica-se também o art. 13 do CODJERJ para determinar a comarca para propositura do pleito. Embasada ainda pelo artigo 4º, III da lei nº 9.099/95, que dispõe sobre o Juizado…