Responsabilidade De Terceiros Art 134 Ctn

.................41 6.1 Elementos Constitutivos ...............................................................................41 6.2 Ocorrência do Fato Gerador ..........................................................................42 6.3 Responsabilidade Tributária ..........................................................................43 6.3.1 Transferência .............................................................................................44 6.3.2 Substituição ..................

.................................... 1 1. A CIRCULAÇÃO DE RIQUEZA COMO FONTE TRIBUTÁVEL ....................... 5 1.1 Fontes de riqueza tributáveis e pressupostos de fato dos impostos .................. 5 1.2 Classificação dos impostos no CTN: agrupamento conforme as fontes de riqueza tributáveis ............................................................................................ 9 1.2.1 O grupo de impostos sobre a produção e a circulação.......................... 13 …

EXAMINADORA ___________________________________________________ 1º EXAMINADOR ___________________________________________________ 2° EXAMINADOR ____________________________________________________ 3° EXAMINADOR RESUMO A exclusão da responsabilidade dos sócios fraudadores desvia o princípio da dignidade humana visando coibir abusos. Palavra-chave: Princípios, desconsideração e jurídica. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

das Instruções da Receita Federal, 132 Falência ou Liquidação Extrajudicial, 132 Empresas Estrangeiras de Transportes, 133 Retificação de Declaração, 133 DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, 134 Inscrição no CNPJ, 135 Declaração de Rendimentos, 135 Responsabilidade pela Retenção do Imposto, 135 Construção de Prédios em Condomínio, 136 Atos Cooperativos, 138 Cooperativas de Trabalho, 139 Cooperativas de Trabalho Médico, 140 Cooperativas de Créditos, 141…

das Instruções da Receita Federal, 132 Falência ou Liquidação Extrajudicial, 132 Empresas Estrangeiras de Transportes, 133 Retificação de Declaração, 133 DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, 134 Inscrição no CNPJ, 135 Declaração de Rendimentos, 135 Responsabilidade pela Retenção do Imposto, 135 Construção de Prédios em Condomínio, 136 Atos Cooperativos, 138 Cooperativas de Trabalho, 139 Cooperativas de Trabalho Médico, 140 Cooperativas de Créditos, 141…

social: conceito, organização e princípios constitucionais Capítulo 2 – Segurados do RGPS Capítulo 3 – Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário 5 77 110 Capítulo 4 – Financiamento da Seguridade Social 112 Capítulo 5 – Retenção e Responsabilidade solidária 165 Capítulo 6 – Obrigações acessórias 173 Capítulo 7 – Crimes contra a Previdência Social 182 Referências Bibliográficas 193 www.hugogoes.blogspot.com Página 4 Direito Previdenciário ESAF Hugo Goes…

1.1-Sociedade Limitada A sociedade por quotas de responsabilidade limitada (ltda) tem sido a forma societária mais adotada pelas pequenas, médias e até grandes empresas. A sociedade limitada limita a responsabilidade de cada sócio ao capital social e é uma sociedade contratual que exige algumas cláusulas básicas e permite aos sócios contratar as demais cláusulas, inclusive sobre a participação dos lucros. A sociedade poderá constituir-se por instrumento público ou por instrumento

Especiais Prof. Juliano Colombo Embargos Terceiro (arts. 1.046-1.054) Processo: consiste na relação entre autor, réu e Estado juiz. Sendo que os efeitos da sentença não podem ultrapassar esta relação. Embargos de terceiro: ação de conhecimento que a lei põe a disposição de quem, não sendo parte no processo, sofre esbulho ou turbação na posse de seus bens por ato de apreensão judicial. Natureza jurídica de ação. Ação constitutiva negativa Art. 1.046, CPC: “Quem, não sendo…

6 HIPÓTESES DE CABIMENTO. 7 EFEITOS DA CITAÇÃO VÁLIDA: 8 Primeiro. 8 Segundo. 8 Terceiro. 8 O QUE O RÉU PODERÁ ALEGAR NA CONTESTAÇÃO. 8 DA CONSIGNAÇÃO BASEADA NA DÚVIDA QUANTO Á TITULARIDADE DO CRÉDITO. 9 DA CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL. 11 DA SENTENÇA 12 Jurisprudência 12 Conclusão. 15 Bibliografia. 16 Introdução A ação de consignação em pagamento é o instrumento jurídico-processual à disposição do devedor ou terceiro de uma obrigação de dar coisa ou de pagar quantia em favor do credor,…

A responsabilidade patrimonial na execução - 3. Restrições à responsabilidade patrimonial - 4. Os princípios e a fraude à execução - 5. Fraude à execução e fraude contra credores - 6. A fraude à execução no Brasil - 6.1. Litispendência - 6.2. Necessidade de citação válida 6.3. Foro da demanda pendente - 6.4. Insolvência do devedor - 6.5. Efeitos da decisão de fraude à execução - 6.6. Boa-fé do adquirente - 7. Hipóteses legais de fraude à execução - 7.l. Ação fundada em direito real:…