Responsabilidade Da Administração Publica

RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS NÃO ADIMPLIDAS PELA EMPRESA TERCEIRIZADA. O processo da globalização fez com que o fenômeno da terceirização surgisse como um meio para a afirmação de uma nova forma de acumulação de capital, assumindo clareza estrutural e uma amplitude dimensional por meio de uma nova maneira produtiva tendente a prestigiar a redução de custos, com objetivo de suprir às necessidades do mercado de consumo no mundo. Tendo como base isso,

Universidade Estácio de Sá PÓS-GRADUAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CULPA ANÔNIMA À TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO 2013 INTRODUÇÃO O Objetivo do presente trabalho é abordar evolução da Responsabilidade civil do Estado. A responsabilização do Estado perante seus atos, foi uma conquista do…

VARGAS, Daniel Almeida. Terceirizao. Responsabilidade subsidiria da Administrao Pblica ao pagamento das verbas trabalhistas. 2010. 47f. Monografia (Graduao em Direito) Centro Universitrio da Cidade, Rio de Janeiro, 2010. Com a elaborao do item IV, da Smula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, acabou sendo estabelecido entendimento acerca da responsabilizao da Administrao Pblica ao pagamento das verbas trabalhistas decorrentes da inadimplncia da empresa prestadora de servios nos casos…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES - CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR DANOS DECORRENTES DE CONDUTAS OMISSIVAS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Projeto de Monografia apresentado à professora ... na disciplina de Metodologia da Pesquisa Aluno: Turma: Orientador: RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2012 SUMÁRIO 1- ESCOLHA E…

ALANA MAIA FRANÇA A LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO APLICADA À GESTÃO NA ESTRUTURA ESTATAL GESTÃO DE POLÍTICAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO CRUZ DAS ALMAS NOV/2010 1 MOTIVAÇÃO PARA SE INSCREVER NO CURSO A necessidade de dar continuidade ao trabalho de conclusão de curso feito para receber o grau de Bacharel em Ciências Contábeis, sendo que, há um interesse muito grande em…

RESPONSABILIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA NÃO DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Pós-Graduação em Direito Ambiental, Turma IV - UNIFOR Profa.: Lucíola Maria de Aquino Cabral Dmitri Montenegro Ribeiro Fortaleza, Janeiro de 2014. INTRODUÇÃO A responsabilidade por danos ambientais é analisada sob três esferas: cível, criminal e administrativa. Todos esses prismas alcançam pessoas físicas ou jurídicas, podendo

GESTÃO PÚBLICA Todo e qualquer sistema organizado possui princípios basicos que são mandamentos e vetores de orientação . A administração pública têm princípios próprios, importantes para a compreenção de todo o sistema no qual os servidores públicos estão inseridos . Legalidade, principio basico de todo o direito público no qual o agente público está rigidamente preso à lei e sua atuação deve ser confrontada com a lei. Impessoalidade, deve ser praticada tendo em vista a…

Poder Administrativo e a Responsabilidade Civil da Administração...................................................................................................3 PRELIMINARES E CONCEITOS A SABER.................................................................3 RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO..............................................3 APRECIAÇÃO DO DIREITO ACTUAL.......................................................................3 REGIMES DA RESPONSABILIDADE…

Entidades da Administração Pública 2. Órgãos Públicos 3. Atos Administrativos 4. Agentes Públicos Avaliação 2 Provas – 8,0 pontos 2 Trabalhos – 2,0 pontos Participação do Simpósio – 1,0 ponto 1. Entidades da Administração Pública Subjetiva / Formal Adm. Pública Objetiva / Material Subjetiva / Formal São os sujeitos que fazem parte da Administração Pública, podendo ser chamada também de parte Orgânica. Diz respeito às pessoas que compõem da administração pública, os chamados

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E OS IMPACTOS NA GESTÃO PÚBLICA BARBOSA, Flaviana Hermenegildo de Oliveira1 SOUZA, Maria Antônia2 Resumo O artigo científico é resultado do Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, com o intuito de mostrar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), as limitações por ela impostas e a promoção da gestão de equilíbrio das…