Responsabilidade Contratual E Extra Contratual

Reclamante percebia o equivalente a 7 (sete por cento) sobre o valor de suas vendas mensais, consoante reza a clusula 4 do contrato em anlise. O Reclamante acosta, com esta inaugural, todas as Notas as Fiscais de valores pagos ao mesmo de todo o perodo contratual, ressalvando, de outro tocante, que a remunerao mdia mensal dos ltimos doze (12) meses foi de R 0.000,00. (docs. 02/49). O Reclamante, de outro importe, trabalhava pessoalmente para a Reclamada de segunda-feira ao sbado, no…

se afigura razoável imputar ao litigante trabalhista o ônus da contratação de advogado particular para demandar o cumprimento de obrigações laborais, sem o ressarcimento respectivo. A condenação relativa à indenização dos honorários advocatícios contratuais tem fundamento no Código Civil (arts. 389, 395 e 404) e visa a recompor os prejuízos experimentados pelo lesado em razão da contratação de causídico para patrocinar a sua demanda em busca do cumprimento forçado da obrigação. Só assim…

RESCISÃO CONTRATUAL: A infração das obrigações, sem prejuízo de qualquer outra prevista em Lei, por parte do LOCATÁRIO, é considerada como de natureza grave, acarretando a rescisão contratual, com o conseqüente despejo e obrigatoriedade de imediata satisfação dos consectários contratuais e legais; Parágrafo Único: Caso o objeto da locação vier a ser desapropriada pelos Poderes Públicos, ficará o presente contrato, bem como o LOCADOR, exonerado de todas e quaisquer…

arcar com as custas judiciais, nos termos da Lei 1060/50. Para tanto, invoca a OJ n 331 da SDI-I do C. TST I DOS FATOS 1. O Reclamante foi admitido pela Reclamada na data de 08 de maio de 2001, para exercer a funo de gerente. 2. Durante o perodo contratual o Reclamante preencheu os requisitos do art. 3 da CLT, pois trabalhava com total exclusividade para a Reclamada, comparecendo diariamente e recebendo ordens de seu patro, Sr. George Feres Sauma, conforme anexa documentao. 3. Em…

fevereiro/2014, no mínimo e no máximo pelo período de estabilidade requerida abaixo, sob pena de condenação de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), de conformidade com o disposto no art. 461 do CPC c/c art. 769 da CLT. NO MÉRITO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ SUBSIDIÁRIA Há solidariedade passiva entre as reclamadas, tendo em vista que a reclamante trabalhava nas dependências do 1º reclamado na função de líder de setor de cartões de crédito do Banco Bradesco -…

Líder, 1600 – Cidade Líder – São Paulo/SP IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR Nome: Rosa Dirce de Sousa RG: 00.000.000-0 CPF: 000.000.000-00 DADOS DO CONTRATO Tipo de Contrato: Contrato de Trabalho por prazo indeterminado Causa do Afastamento: Rescisão contratual a pedido do empregado Data de Admissão: 06.01.2013 Data de Afastamento: 02.01.2015 DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS Saldo de Salário – 02 dias R$ 48,66 Salário Família R$ 6,98 Férias Vencidas – 12/12 Avos R$ 730,00 1/3…

LITISCONSÓRCIO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O MUNICÍPIO DE SANTANA está compondo a lide na condição de litisconsórcio passivo necessário, tendo em vista a natureza jurídica da relação, pois o reclamante era empregado da 1ª reclamada, CAMELO LTDA, que por sua vez prestava serviços para o litisconsorte, MUNICÍPIO DE SANTANA, sendo esta a tomadora dos serviços prestados pelo reclamante, que laborou nas obras do canal do Bairro Paraíso, em Santana/AP, havendo, assim, a responsabilidade…

causados aos consumidores por defeitos decorrentes de fabricação: Escolher uma resposta. a. Responsabilidade civil subjetiva do consumidor. b. Responsabilidade civil por fato do produto. c. Responsabilidade civil por fato do serviço. d. Vício do produto. e. Vício do serviço. Resposta correta: responsabilidade civil por fato do produto. Comentário sobre a resposta correta: Trata-se de responsabilidade civil pelo fato do produto, de natureza objetiva (independe de culpa) e…

repercussão de horas extras. TESE 1: DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS INTEGRADOS POR HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A majoração do valor do descanso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS. TESE 2: DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS INTEGRADOS POR HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A majoração do valor do descanso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras…

houver ; Nome empresarial onde poderá ser Firma ou Denominação ; Nacionalidade e Sede dos sócios ; Capital da Sociedade, quota de cada sócio no capital social e o modo a realiza-lo ; A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas e a Responsabilidade dos sócios. Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, a quota de cada sócio, a forma e o prazo de sua integralização ; 2- Clausulas Essências : Cláusula Primeira - Nome empresarial adotado pela sociedade. Cláusula…