Responsabilidade Contratual E Extra Contratual

as 20h do mesmo dia até as 8h do outro dia. A Autora não gozava de intervalos. Por diversas vezes emendou turnos, chegou a trabalhar em Domingos e feriados. A Reclamante apesar de laborar em horário superior ao limite legal, não recebia horas extras. 4. A Reclamante trabalhou de ________________________ na Radiologia, mas nunca recebeu adicional de periculosidade por esse motivo. 5. A Reclamante foi desligada do __________ em _________________, mas foi transferida para a…

qualquer outra prevista em lei, por parto do Locatário, é considerado como natureza grave, acarretando a rescisão contratual, como consequente despejo e obrigatoriedade de imediata satisfação dos conceituarios contratuais e legais; Parágrafo Único: Caso objeto venha ser desapropriado pelos poderes públicos, ficara o presente contrato como locador, exonerado de todas e quaisquer responsabilidades decorrentes; 09 RENOVAÇÂO: obriga-se o locatário a renovar expressamente o novo…

aprendizado nesta área específica que se constitui de direitos e deveres tanto do empregador, quanto do empregado, um pelo outro e ambos ao Estado. Os exemplos de folhas de pagamento tratados são de uma admissão de funcionário, o de uma rescisão contratual e de um movimento mensal normal. O estudo possui por base teórica a CLT e o DECRETO Nº 3.048 - DE 06 DE MAIO DE 1999 , dentre outros. 1 SUMÁRIO 1…

horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal b. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais c. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias d. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias e. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras. Question 3 Notas: 1 Ao…

outra prevista em Lei,por parte do LOCATARIO é considerada com o de natureza grave,acarretando a recisão contratual,com o conseqüente despejo e obrigatoriedade de imediata satisfação dos consectários contratuais e legais:§ Único: Caso o objeto da locação vier a ser desapropriado pelos poderes públicos,ficando o presente contrato,bem como o LOCADOR,exonerado de todas e quaisquer responsabilidade decorrente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxx…

em folha de pagamento); X f) Averiguar se houve alteração do horário de trabalho do funcionário, a qual deverá ser feita mediante aditivo contratual; X HA MUDANÇA DE HORARIO MAS SEM ADITIVO g) Analisar se está documentado, qualquer alteração do contrato a pedido do funcionário, mediante solicitação da alteração e respectivo termo de aditivo contratual; X h) Observar se é respeitado os prazos legais de contrato de experiência e prorrogação de trabalho; X i) Verificar se o contrato de

capacidade e extinção da pessoa; sociedades limitadas: constituição, gestão e extinção; direito tributário: noções gerais e responsabilidade fiscal do micro empresário; direito trabalhista: direito individual, responsabilidades do empregador, noções de direito coletivo do trabalho, terceirização de mão de obra; direito do consumidor: noções fundamentais e responsabilidade civil do empresário. 20 h/a PLANO DE AULA Data Conteúdo a ser Abordado Metodologia a ser Utilizada Aula…

office boy, sendo dispensado sem justo motivo em (---) percebendo como última remuneração a importância de R$794,00 (sete centos e noventa e quatro reais) mensais. Pleiteia ainda: Aviso Prévio; FGTS não depositado; Multa do art.477 da CLT; Horas Extras inclusive reduzidas; diferença de 13ª salário; dobra dos domingos e feriados; adicional noturno; danos morais e existenciais; anotação de CTPS de (---), pausa para descanso; pagamento de INSS; pagamento do art. 475-J; Plus salarial pelo…

a esfera da autonomia privada, a qual passa a sofrer crescentes cortes, sobre todas, a liberdade de determinar o conteúdo da relação contratual. Destarte, o Estado encontra-se determinado a dirigir economia, impondo o conteúdo a certos contratos, proibindo introdução de certas cláusulas e exigindo, para sua validade, obrigação de inserir na relação contratual disposição legal regulamentar. a a a e Podemos admitir que o Estado impõe sua autonomia, principalmente, na…

Plano de Aula: Responsabilidade Extracontratual Subjetiva RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Título Responsabilidade Extracontratual Subjetiva Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Estrutura do Conteúdo 1. Evolução no ordenamento 2. Conduta 2.1. Comissiva 2.2. Omissiva 3. Imputabilidade 4. Culpa em sentido amplo 4.1. Dolo 4.2. Culpa em sentido estrito 5. Elementos da culpa 5.1. Conduta voluntária com resultado involuntário 5.2. Previsão e previsibilidade 5