Responsabilidade Civil X Nascituro

|Não serve para os demais direitos postestativos. | 07.05.2013 Credor/Devedor – Prestação de dar, fazer, não fazer. Pessoas naturais/ físicas: Até o nascituro. 2. Elementos da Obrigação 2.1 Elementos subjetivos: PJ - NÃO IMPORTA se são nacionais ou estrangeiras de direito privado ou público, regularmente constituidas ou não. Até os entes despersonalizados.Ex. sociedade de fato (não foi levado

............52 INTRODUÇÃO A Medicina é uma das mais sublimes atividades profissionais desenvolvida pelo homem em todos os tempos, onde a valorização da vida e da saúde humanas atinge o seu ápice. Deve ser exercida com responsabilidade, ética, sinceridade de propósitos e respeito ao ser humano. Ao Direito cumpre o papel de gerir todas as relações que se desenvolvem e que têm reflexo na vida do homem. Ambas as ciências devem caminhar juntas, de mãos dadas, posto…

Pessoa Física x Pessoa Jurídica Fontes: Sebrae - São Paulo (http://www.sebraesp.com.br) e Wikipedia (http://www.wikipedia.com) Muitas pessoas não sabem de fato quais as principais diferenças entre pessoa física e pessoa jurídica, e quais suas implicações na sociedade civil atual. Para esclarecer de uma vez, aqui estão os conceitos instituídos no Código Civil de 2002. Pessoa física : É todo e qualquer indivíduo, homem ou mulher, capaz de perceber o mundo através de seus sentidos e razão.

.........................4 2. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ....................................................................................5 3.1 Pressupostos essenciais para obrigação alimentar ao filho.................5 3.2 Prisão civil do devedor de alimentos ...........................................................7 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................9 4. REFERÊNCIAS...........................

Cultural: João Carlos de Carvalho Rocha Impressão: Millennium Editora Tiragem: 2.700 Administração : Ângela Maria Oliveira Realização: Internet: www.pedrojorge.org.br Apoio: Código ISSN: N° 1519-3802 Os artigos são de inteira responsabilidade de seus autores. Abril / 2006 Boletim dos Procuradores da República n° 70 PARECER NA ADIN N. 3510-0/600 Definição Constitucional do Momento Inicial da Vida Humana Cláudio Lemos Fonteles Subprocurador-Geral da…

Fundamentos do Direito Público e Privado Um das áreas do direito civil aborda a pessoa, seja ela natural ou jurídica. Disserte acerca o tema "a pessoa no direito". Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano. Entre os juristas romanos, passou a designar ser que tem direitos e…

gestacional no contrato por tempo determinado fundamenta-se pelos princípios constitucionais que protegem a maternidade e o nascituro, além dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. A mulher percorreu por diversas conquistas até alcançar o direito do trabalho atual, que preza hoje por uma proteção ligada à mulher enquanto mãe, a fim de promover proteção ao nascituro. Diante de tudo exposto, faz-se uma análise do mercado de trabalho da mulher frente à nova abertura dada…

organismo social. . TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – OBJETO E FINALIDADE A interpretação e a aplicação da norma jurídica, pressupõem utilizar e sujeitar o fato a uma gama relativa de situações análogas, que expõem problemas fundamentais e acidentais, do sistema do Direito em geral. Assim em auxílio do intérprete se constrói um arcabouço de princípios, condensados a partir do conjunto de circunstâncias, chamados de teoria geral do Direito Civil. Considerando nesse desiderato, o…

1988 guarda ao bem-jurídico vida, pela disposição do tema na legislação infraconstitucional, conseqüentemente, o aborto é prática que afronta incisivamente o direito à vida, por razões que saltam à vista, há vista o desrespeito aos direitos do nascituro, as funestas técnicas usadas para extirpar a vida humana de seu nascedouro, os medicamentos abortivos, são rotinas infelizes em hospitais e nos anais da polícia. Nossos tribunais muito se tem discutido sobre o teor das ações e…

gravidez por motivos próprios que para ela são relevantes. Este é o ponto chave da discussão uma vez que pontos de vista religiosos, legislativos e filosóficos entram em conflito. Colidem o princípio do direito à vida, do viver, que é garantido ao nascituro pela Constituição Federal e o direito à autonomia, à liberdade, à privacidade, ao determinar e gerir o próprio corpo reivindicado pela gestante. Em face ao choque de dois direitos garantidos por princípios e regras constitucionais,…