Responsabilidade Civil X Nascituro

DIREITO CIVIL PARTE GERAL LINDB TJPI - 2012 - CESPE - 2012 - JUIZ - Juiz. O fato de um juiz, transcendendo a letra da lei, utilizar de raciocínio para fixar o alcance e a extensão da norma a partir de motivações políticas, históricas e ideológicas caracteriza o exercício da interpretação A) teleológica. B) sistemática. C) histórica. D) lógica. E) doutrinária. Gabarito: D TJPB - 2011 - CESPE - JUIZ – Com relação aos institutos da interpretação e da integração da lei, assinale a opção

cuja temática é da destinação dos embriões excedentários, visa-se: Conceituar o termo “embrião”; Relatar sua utilização na reprodução assistida; Discorrer acerca do início da tutela jurídica do direito à vida; Discutir o posicionamento do Código Civil atual; Diferenciar as correntes concepcionista e natalista; Relatar a regulamentação do embrião; Analisar as disposições do artigo 5º da Lei de Biossegurança; Procurar respostas para os casos de embriões não alcançados pela lei;…

guarda provisória de pessoas e as destinadas a satisfazer suas necessidades urgentes; c) assegurar provas, compreendendo antecipação de coleta de elementos de convicção a serem utilizados na futura instrução do processo principal. Tutela antecipada X Medida cautelar Com o advento da reforma do CPC, foi suscitada a possibilidade de adotar a antecipação da tutela como meio de ampliar os instrumentos de exigibilidade de direitos a fim de proporcionar celeridade das decisões judiciais e…

SOCIEDADES PERSONIFICADAS (Márcia Pelissari) Intuitu personae X intuitui pecuniae Toda sociedade ou é de pessoas (intuitu personae) ou é de capitais (intuitu pecuniae) ou é mista, vejamos cada um desses tipos societários apartadamente: 1) Sociedades de pessoas: são aquelas que se constituem e funcionam com interesse nas qualidades pessoais de cada sócio, sendo este o seu ponto central. O vínculo que faz a sociedade se formar é a pessoa, e impõem para facultar a saída ou ingresso de sócio

MARTIN:O Decreto-Lei Federal nº. 201/67, de 27 de fevereiro de 1967, dispõe sobre os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Estabelece, ainda, todo um procedimento a ser adotado e seguido nos processos político-administrativos que versam sobre a cassação de mandato eletivo, tanto de prefeito quanto de vereador. O Decreto-Lei n.º 201/67 continua a reger os crimes de responsabilidade dos Prefeitos municipais sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário elencados no artigo 1º daquele

Procuradoria t- - '' ' dn República-AL. Hc-gistro 1'atrluionial n.' ■ LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL LUMENÜURIS www. lumenjuris. com. br EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Amilton Bueno de Carvalho Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Fauzi Hassan Choukr Firly Nascimento Filho Flávia Lages de Castro Flávio Alves Martins Francisco de Assis M. Tavares Geraldo L. M. Prado Gustavo Sénéchal de Goffredo J. M. Leoni

PROGRAMA DAS AULAS UNIDADE 2 – NOME EMPRESARIAL I – Nome Empresarial: Conceito: Diferença – Nome empresarial x nome fantasia x marca; II – Tipos de Nomes Empresariais: Firma: sociedades sem responsabilidade limitada (baseado sempre no nome civil); Denominação: sociedades anônimas (deve necessariamente indicar o tipo societário); Sociedade Limitada????? Diferenças práticas!!! A assinatura. III – Formação e Proteção dos Nomes Empresariais: Art. 33 e 34 da Lei n 8.934/94: “Art.…

RESPONSABILIDADE CIVIL – NELSON ROSENVALD (DAMÁSIO) TEORIA SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL A família do fato jurídico é composta de quatro elementos: Fato Jurídico stricto sensu; Ato-Fato; Ato Jurídico (divido em ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico); e o Ato ilícito. A responsabilidade civil tem quatro pressupostos para a teoria subjetiva (porque pressupõe ato ilícito) (art. 927 do CC/02): Ato ilícito Culpa Dano Nexo Causal É formado por dois elementos: a antijuridicidade…

das medidas cautelares. Estas três medidas são bem parecidas, e por isso encontram-se juntas na Seção X do livro III do CPC, e são consideradas medidas de jurisdição voluntária, e não medidas cautelares. Servem para dar a oportunidade da parte de manifestar suas intenções através das medidas, como exemplos podemos ver na prática a preocupação em ressalvar direitos ou prevenir responsabilidades, o que pode ser manifestado por meio destas. O protesto deve ser específico, descrevendo os fatos que

páginas 20/21 do PLT. PLT – Parte 2 Prima pela excelência da linguagem. Orações reduzidas. Colocação pronominal – CC Pontuação (PLT, p. 27) Estilo Conservadorismo – pertenças (bens móveis) e defeso (proibido). Latinismo – exequatur (autorização)/ nascituro (embrião) / habeas corpus (tem o corpo) / caput(cabeça) O toque autoritário da linguagem jurídica foi investido pela própria sociedade (eficácia da decisão judicial). Autoritarismo – “afixe-se e cumpra-se”/intime-se/ revoguem as…