Responsabilidade Civil Unidade I

INSTITUIÇÕES DE DIREITO Unidade II 5 DIREITO CIVIL O Direito Civil é o ramo do Direito Privado que regula as relações das pessoas. Dower (2005: 175) ensina: O Direito Civil é ramo do Direito Privado. É o direito dos particulares. É o conjunto de princípios e normas concernentes às atividades dos particulares e às suas relações, disciplinando as relações jurídicas das pessoas, dos bens etc. Preponderam as normas jurídicas das atividades dos particulares. Trata da personalidade, da posição

de: (A) limpeza urbana. (B) abastecimento de água potável. (C) esgotamento sanitário. (D) manejo de resíduos sólidos. (E) manejo dos recursos hídricos. Resolução: Dispõe o artigo 3º, I, da Lei 11.445/07: "Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações…

Econômicos e Administrativos. 6. Documentos Legais para Abertura de Instituição de Saúde. 6.1 CNPJ (Inscrição Federal). 6.2 Inscrição Municipal. 6.3 Inscrição Estadual. 6.4 PGRS. 7. Formulários. 7.1 Anexo I Cadastro da Pessoa Jurídica. 7.2 Anexo II Cadastro do Órgão ou Entidade e do Dirigente. 7.3 Anexo III Declaração de Cumprimentos dos Condicionantes Legais. 7.4 Anexo IV Declaração de Situação de Terreno sem título…

situações emergenciais, no menor espaço de tempo possível. e) Evitar ou minimizar os impactos negativos dos acidentes sobre a população da área afetada, ao meio ambiente e a equipamentos e instalações. 2 CAMPO DE APLICAÇÃO O PAE se aplica a unidade da Jacaré Construções LTDA situada na Estrada do Amapá,n°1,Amapá_Duque de Caxias. 3 IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL POR GERENCIAR E ATUALIZAR O PAE Nome: Luana Damacena Cargo: Gerente de QSMS Tel. Comercial: (11) 2955-3401…

TEORIA EMPRESARIAL UNIDADE 1 Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Armando e Arnaldo, advogados, resolveram celebrar contrato de sociedade para realizar, por prazo indeterminado, a fabricação regular de peças para automóveis. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. Resposta Selecionada: d. O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, por ser empresarial o objeto da atividade. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos

Intervenção de terceiros - Denunciação da lide NUMERAÇÃO ÚNICA: 0354986-37.2013.8.13.0000 Cartório da 11ª Câmara Cível - Unidade Raja Gabaglia Juiz(a): Edson de almeida campos junior Juiz(a) Coator: - Relator: Marcos Lincoln Vogal: Wanderley Paiva Vogal: Alexandre Santiago Agravante(s): GOOD LIFE SAUDE S/A Agravado(a)(s): RAIMUNDO MARTINS LOPES representado(a)(s) por FLÁVIA LOPES TITO RIBEIRO EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO…

Apresentação Saudações! Que bom que você começou a estudar com esta Apostila! Esta Apostila, composta de Unidades de Estudo, foi elaborada com o objetivo de orientá-lo e incentivá-lo a pesquisar em outros materiais. Qualquer dúvida que você tenha, procure o INED. A sigla INED significa Instituto Nacional de Educação a Distância, mas também pode ser: Interação Nacional Educação Democrática O nosso método é INÉDito!! Bons Estudos! Insista e não Desista!…

Universidade do Grande Rio- UNIGRANRIO Contabilidade Comercial I Disciplina na modalidade a distância Apresentação Este livro didático corresponde à disciplina Contabilidade Comercial I. O material foi elaborado visando a uma aprendizagem autônoma, abordando conteúdos especialmente selecionados e adotando uma linguagem que facilite seu estudo a distância. Por falar em distância, isso não significa que você estará sozinho. Não esqueça que sua caminhada nesta disciplina também…

que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive…

repetição de indébito, que lhe move Pedro Ismael Ferreira dos Santos, forte nas disposições albergadas nos arts. 297 e seguintes do Código do Processo Civil, e art. 5º, XXXIV, XXXV, LIV, LV da Constituição da República Federativa do Brasil, mais os substratos fáticos e jurídicos adiante expendidos, mais os substratos fáticos e jurídicos adiante expendidos. I. A SÍNTESE FÁTICA DESTA DEMANDA A parte autora intentou a presente demanda em desfavor desta Companhia pois, conforme refere…