Responsabilidade Civil Transportador De Cargas

clientes. Palavras-chave: seguro, mercadorias, importação, apólice, sinistro e avaria. 8 LISTA DE SIGLAS ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil AWB - Air Way Bill B/L – Bill of Lading CBA - Código Brasileiro de Aeronáutica CCI - Câmara de Comércio Internacional CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados DMM - Departamento da Marinha Mercante FUNENSEG – Fundação Nacional…

retribuição a transportar de algum lugar para outro, pessoas ou coisas. O contrato de transporte gera, para o transportador, obrigação de resultado, qual seja, a de transportar pessoa ou coisa, incólume ao seu destino. Embora tenha características próprias, rege-se, no que couber, pelas disposições relativas ao depósito, quando a coisa translada é depositada ou guardada nos armazéns do transportador (CC751). Não se confunde com o fretamento, em que é cedido o uso do meio de transporte…

Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Transporte Fluvial e Lacustre Vantagens  Consumo de combustível necessário para 1 tonelada de carga por 1.000 quilômetro, no modal hidroviário, é estimado em menos de 4 litros, enquanto ferroviário consome 9 litros e o rodoviário 18 litros.  Grande capacidade de transporte é um principal atrativo  Frete bastante baixo em relação aos demais modais  Além de ser considerado mais seguro que os demais modais  Ele é muito menos poluente que o rodoviário

chegasse até aqui. DEDICATÓRIA A Renata, fonte de amor e inspiração. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, julho de 2007. Ricardo Moisés de Almeida…

Revista Brasileira de Direito Aeroespacial A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO Fábio Anderson de Freitas Pedro * Introdução A aviação sempre foi cercada de fascínio mexendo com a criatividade, medos, curiosidade, aventura, isto é, sentimentos inerentes ao ser humano. Desde a mitologia com Dédalo e Icaro, observamos a vontade do homem em atingir as nuvens. Dentro de um plano mais concreto temos como precursores da aviação o Frade Roger Bacon no século XIII, Leonardo da…

primeira fase, era aplicado aos comerciantes de determinada corporação. No início do século XIX, Napoleão Bonaparte, com o objetivo de regulamentar as relações sociais na França, editou: o Código Civil e o Código Comercial. Nesse sistema, as relações de direito privado são classificadas em civis ou comerciais, e para cada regime há um tratamento jurídico próprio. Dessa forma, sempre que uma pessoa explorava atividade econômica considerada ato de comércio, submetia-se às regras do…

professorvaranda@glogo.com Obs.: O Grupo deverá informar no e-mail enviado os nomes e e-mails dos integrantes. Identificação do Texto Título A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO POR DANOS A PESSOAS, BAGAGENS E CARGAS Autor (es) Fernando Noronha Palavras-Chaves do Texto (máximo de 4 palavras) Responsabilidade civil do transportador aéreo. Código Brasileiro de Aeronáutica, Convenção de Varsóvia e Código de Defesa do Consumidor Interpretação da lei. Criação…

forma (relacionamento entre vários modos de transporte) pelo meio (elemento transportador) e pelas instalações complementares (terminais de carga). Como em qualquer outra atividade humana, o estudo do transporte envolve o conhecimento de sua terminologia, que lhe é peculiar. Terminologia Utilizada em Transportes Embarcador ou Expedidor - Pessoa física ou jurídica que celebra o contrato de transporte com o transportador, não necessariamente o proprietário da mercadoria.…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS – ADVOGADOS E MÉDICOS - NOS ESPORTES E NO CONTRATO DE TRANSPORTES 1. Responsabilidade Profissional dos Advogados O advogado é um prestador de serviço público, constituindo, com juízes e membros do Ministério Público, elemento indispensável à administração da justiça. A responsabilidade do advogado é contratual e deriva especificamente do mandato judicial, sendo que a obrigação a ser cumprida é uma obrigação de meio, exceto, nos casos que…

RESOLUÇÃO Nº 3056/09, DE 12 DE MARÇO DE 2009. Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 009/09, de 11 de março de 2009 e no que…