Logistica Internacional

Revista Brasileira de Direito Aeroespacial A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO
Fábio Anderson de Freitas Pedro *
Introdução
A aviação sempre foi cercada de fascínio mexendo com a criatividade, medos, curiosidade, aventura, isto é, sentimentos inerentes ao ser humano. Desde a mitologia com Dédalo e Icaro, observamos a vontade do homem em atingir as nuvens. Dentro de um plano mais concreto temos como precursores da aviação o Frade Roger Bacon no século XIII, Leonardo da Vinci no século XV, Padre Bartholomeu de Gusmão em 1709, os irmãos Montgolfier em 1783, os irmãos Wright em 1903 e o Brasileiro Alberto Santos Dumont em 1906.
A Aeronáutica, em menos de um século de existência, experimentou uma fantástica evolução tecnológica, comparável à criação e evolução da roda, pois permitiu a integração entre grandes distâncias, sendo um passo largo para a rápida integração dos mercados.
A aviação passou ao longo da história, especialmente após a ocorrência das duas grandes guerras mundiais, a ser um importante meio de transporte, em virtude da evolução da técnica de voar e do expressivo excedente de aeronaves e pilotos, tornando-se, assim, um instrumento de transporte de passageiros e carga, veloz, eficiente e seguro.
A imperiosa necessidade de impor regras de responsabilidade para os transportadores e usuários passou a ser uma necessidade não só de caráter local ou regional, e por uma cândida razão, o avião não está circunscrito ao território de sua bandeira, mas tem importante papel de fator de integração entre os países e continentes, seja no transporte de cargas ou passageiros.
Por outro lado, o grau de conscientização do indivíduo de seus direitos e deveres enquanto usuário do transporte aéreo também ao longo da história sofreu sensíveis alterações. É nesse contexto abrangendo a evolução da arte de voar dentro de padrões de segurança, eficiência e o reconhecimento dos direitos do usuário que este ensaio busca determinar quais os aspectos contratuais e