Responsabilidade Civil Transportador De Cargas

TRABALHO DE DIREITO CIVIL PROF: BERNADO CLEITON XAVIER DÉCIO ROMAN EDMILSON BRAZ …

10 1.4 Os “Incoterms”............................................................................................. 11 2 Características............................................................................................. 14 2.1 Responsabilidade por contratar o seguro.................................................... 14 2.2 Tipos de seguros de transportes................................................................. 15 2.2.1 Transporte…

pública ou privado. 3. Tipos de contratos de seguro 3.1. O seguro de responsabilidade civil Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril estabelece o regime jurídico do contrato de seguro (Art.º 137.º a 148.º). E a Norma Regulamentar n.º 14/2008-R, de 27 de Novembro Aprova a Parte Uniforme das Condições Gerais da Apólice de Seguros de Obrigatórios de Responsabilidade Civil. Segundo o art. 137.º LCS no seguro de responsabilidade civil, o segurador cobre o risco de constituição, no…

A Responsabilidade Do Agente Poluidor Por Derramamento de Óleo em Acidente Marítimo  * Sumário: 1 Introdução, 2 Acidentes Marítimos com Derramamento de Óleo e a Legislação Internacional, 3 Responsabilidade por Poluição marítima decorrente de Derramamento de Óleo, 3.1 Responsabilidade Civil, 3.2 Responsabilidade Penal, 3.3 Responsabilidade Administrativa, 4 Considerações Finais, 5 Referencias Bibliográficas. Resumo Estuda-se a responsabilidade do navio na poluição

Resources Satellite – Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres CCI Câmara de Comércio Internacional CEI Comunidade dos Estados Independentes CIFA China International Freight Forwarders Association – Associação Internacional de Agentes e Carga da China COFINS Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social DI Declaração de Importação FCL Full Container Load – Container Totalmente Carregado FOB Free on board – Livre a bordo IATA International Air…

Resources Satellite – Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres CCI Câmara de Comércio Internacional CEI Comunidade dos Estados Independentes CIFA China International Freight Forwarders Association – Associação Internacional de Agentes e Carga da China COFINS Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social DI Declaração de Importação FCL Full Container Load – Container Totalmente Carregado FOB Free on board – Livre a bordo IATA International Air…

23/06/2009 Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TRÂNSITO. INFRAÇÃO POREXCESSO DE PESO. INFRATOR. EMBARCADOR/TRANSPORTADOR. IDENTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. 1. A responsabilidade pela infração de trânsito relacionada ao transporte de carga com excesso de peso é atribuída ao embarcador, transportador e, caso não identificados os infratores principais no prazo legal, ao proprietário do veículo, nos termos do art. 257 do CTB . 2. A responsabilidade do condutor…

integrado de órgãos competentes para planejar, orientar, coordenar, controlar e executar as atividades de investigação e de prevenção de acidentes Aeronáuticos. (art. 86, CBA) Responsabilidade geral para a prevenção de acidentes aeronáuticos: Art. 87. A prevenção de acidentes aeronáuticos é da responsabilidade de todas as pessoas, naturais ou jurídicas, envolvidas com a fabricação, manutenção, operação e circulação de aeronaves, bem assim com as atividades de apoio da…

país, 96% do movimento de passageiros e 60% do transporte rodoviário O transporte rodoviário em sua maioria é realizado por veículos automotores, como carros, ônibus e caminhão. Segundo a ANTT, existem cerca de 130 mil empresas de transporte de cargas no Brasil com mais 1.6 milhões de veículos que oferecem trabalho, diretamente, a pelo menos 5 milhões de pessoas. Segundo a COPPEAD, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o transporte corresponde a 6% do PIB nacional. …

de carga são três: Um feito pelo embarcador e dois pelos transportadores. O Seguro Transporte Nacional é para o dono da carga.É obrigatório. O RCTR/C Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga também é obrigatório, deve ser feito pela empresa de transporte, mas cobre apenas prejuízo pelos quais o próprio transportador seja responsável, como colisão, capotamento e abalroamento. O terceiro, também feito pelas transportadoras é opcional:RC F-DL-…