Responsabilidade Civil Relações De Consumo

SUJEITOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO ........................................................................................................ 17 3. AULA 3. PRODUTOS E SERVIÇOS ......................................................................................................................... 26 4. AULA 4. ESTRUTURA E FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL ................................................................................. 32 5. AULA 5 RISCO E RESPONSABILIDADE OBJETIVA ...............

morte. Os princípios jurídicos em que se funda a responsabilidade civil, para efeito de determinar a reparação do dano injustificadamente causado, provém da velha máxima romana inserta no neminem laedare (não lesar a ninguém). Diante disto percebemos que o Direito Romano também se preocupou com os prejuízos dos consumidores decorrentes de compra de produtos que continham vícios e, por isso, delegou ao fornecedor toda responsabilidade advinda dos vícios da coisa vendida. No…

diversos microssistemas aplicáveis às relações de consumo: versa sobre direito material, processual, relação pré e pós contratual, responsabilidade, etc. Tal norma trata de uma relação jurídica que pressupõe produtos produzidos, comunicados, distribuídos e com créditos em massa. Nesta relação, as partes não estão em pé de igualdade, diferentemente do que se pressupõe no Código Civil, que adota um ponto de vista liberal. Neste aspecto, o contrato regido pela Lei Civil faz força entre as…

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições Comércio eletrônico e as relações de consumo Jonábio Barbosa dos Santos Advogado especializado em Direito empresarial Professor da Universidade Estadual da Paraíba e da Universidade Federal da Paraíba- UFPb Sumário: Introdução. E-Commerce. O Comércio eletrônico e as relações de consumo. Website em conformidade com o código do consumidor. O Website de consumo como canal publicitário. Conclusão. Introdução Não somente como mecanismo de…

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo Introdução O Código de Defesa do Consumidor lei 8.078 de 1990, surgiu com propósito da proteção dos interesses dos consumidores que tiveram algum descaso com produtos ou serviços obtidos por remuneração ou por compensação, e que de forma equivocada veio ocasionar algum tipo de transtorno pelo resultado não obtido, ferindo o principio da qualidade do produto e do pactum sunt servanda, uma vez que ocorre uma quebra de contrato, já que…

As relações de consumo estão presentes no cotidiano de todas as pessoas, já que a crescente massificação do mercado coloca a disposição inúmeros produtos e serviços ao consumidor que, devido a evolução tecnológica e cultural do País, substituiu a economia de subsistência por uma sociedade de consumo. Faz-se, portanto, necessário comprar produtos para o consumo e contratar serviços em geral. Com base na pesquisa bibliográfica, que foi realizada, procurou-se analisar na primeira parte do…

como um todo. ________________________________________________________ 1. Relações jurídicas de consumo. É o negócio jurídico no qual o vínculo entre as partes se estabelece pela aquisição ou utilização de um produto ou serviço, tendo o adquirente a qualidade de destinatário final e o vendedor a qualidade de fornecedor. Grifamos as palavras produto, serviço, consumidor e fornecedor porque são elementos da relação de consumo, isto é, tirando-se um deles não se aperfeiçoa a relação. …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito “PUNITIVE DAMAGES”: A APLICAÇÃO DESTE INSTITUTO NO SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Marcelo Marques Antunes Ribeiro Belo Horizonte 2006 2 Marcelo Marques Antunes Ribeiro “PUNITIVE DAMAGES”: A APLICAÇÃO DESTE INSTITUTO NO SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Dissertação apresentada ao curso de Mestrado do Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da…

mercado de consumo, a forma de controle adotada pelo ordenamento jurídico nacional para o tema,bem como os princípios orientadores da defesa do consumidor quanto a este aspecto, tratando dos caracterizadores dessas formas ilícitas de publicidade a partir dos preceitos existentes no referido Código. Estuda-se também os responsabilizáveis e as formas de responsabilização a que estão sujeitos aqueles que incorrerem na prática da publicidade patológica. Palavras-chaves: relação…

DOMÉSTICO .................................................... 14 1.3. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO .......................................................... 15 1.4. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DE BAGAGENS ............................ 17 1.5. RESPONSABILIDADE CIVIL APLICADA AO TRANSPORTADOR AÉREO ........................................................................................................................ 18 2. EVOLUÇAO DAS NORMAS APLICADAS AO DIRETO AERONÁUTICO .. 20…