Responsabilidade Civil Relações De Consumo

e Princípios do Direito do Consumidor. Maringá, 2007 José Vieira Barboza SEMINÁRIOS: Mestre em Direito 3 Sumário DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO.................................................. 4 1. – CONCEITO.................................................................................... 4 2. – ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO................................... 6 2.1. – Produto e Serviço...............................................................

O dano psíquico nas relações civis e de consumo Unknown O DANO PSÍQUICO NAS RELAÇÕES CIVIS E DE CONSUMO Revista de Direito do Consumidor | vol. 94/2014 | p. 87 | Jul / 2014 DTR\2014\8983 Lucas Abreu Barroso Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP. Professor de Direito Civil e do Consumidor na UFES e na UI. Líder do Grupo de Pesquisa "O direito civil na pós-modernidade jurídica". Advogado. Eini Rovena Dias Membro do Grupo de Pesquisa "O direito civil na…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR POR CURSO NÃO RECONHECIDO PELO MEC Ana Carolina da Silva Mendonça1 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo precípuo realizar um estudo acerca da responsabilização das Instituições de Ensino Superior, no que tange à instalação de cursos não reconhecidos pelo Ministério da Educação e o consequente prejuízo que advém desta conduta ilícita. É sabido que o Código Civil pretérito disciplinou de forma tímida a temática…

A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO EM RELAÇÃO AO EXTRAVIO DE BAGAGEM NO BRASIL Herta Rani Teles Santos 1 INTRODUÇÃO - REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO NACIONAL E INTERNACIONAL Ao longo dos anos, a aviação brasileira experimentou importante avanço em seus meios de transporte aéreo, principalmente após as duas grandes guerras mundiais. As técnicas de vôo aperfeiçoaram-se, a fabricação de aeronaves intensificou-se, passando a Embraer a destacar-se na…

UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS GOIÂNIA Dezembro/2010 RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de…

mais fraca da relação de consumo – o consumidor. Assim, estes conflitos entre consumidor, fornecedor e fabricantes vinham de encontro ao principio da celeridade do processo, aonde um vinha jogando a culpa nas costas, ou melhor, na responsabilidade do outro. Logo, podemos perceber que este entendimento ainda não é majoritário entre os doutrinadores, cujos textos nos despertam a curiosidade para, num futuro próximo, podermos indicar sem medo de errar quem é o responsável civil por tal…

Da proteção contratual Das sanções administrativas Das infrações penais Da defesa do consumidor Do sistema nacional de defesa do consumidor Da convenção coletiva e consumo Bibliografia: Cláudia Lima Marques Ada Pellegrini e outros – Código de defesa do consumidor comentado. Gustavo Tepedino – Problemas de direito civil constitucional Sergio Cavalieri – Programa de Direito do consumidor Vocabulário jurídico CDC CF/88 Revista do Direito do consumidor Avaliações: p1 –…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ BRUNA CAROLINA BOTTAMEDI RACHADEL A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Tijucas 2009 BRUNA CAROLINA BOTTAMEDI RACHADEL A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus…

criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor constitui objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo. II – A ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor pode ser feita pela presença do Estado nas relações de consumo. III – Constitui princípio da Política Nacional das Relações de Consumo o estudo constante das modificações do mercado de consumo. a) estão corretos apenas os enunciados I e II; b) estão corretos apenas os enunciados II…

limitedeendivi-damento no período. Quandoa informaçãoésepara-da por setor, o cenário mais preo-cupanteaparece naindústriadetransformaçãoe extrativa,onde38% das empresas não têm dispo-nibilidade paranovos emprésti-mos. Entre asindústrias da cons-trução civil, esse percentual é de32%.Outra constataçãodapesqui-sa é que mesmocom baixo cresci-mento,o setorindustrialapresen-ta um elevado índice de endivida-mento, oque representamais umentrave à possibilidade de avançorobusto do setor.…