Responsabilidade Civil Por Overbooking

Dano Moral em caso de descumprimento de Obrigação Contratual André Gustavo Corrêa de Andrade Juiz de Direito Mestre em Direito pela UNESA – Universidade Estácio de Sá Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO: 1. A idéia de dano moral contratual. 2. Pressupostos do dano moral contratual. 3. O dano moral contratual na jurisprudência. 4. A abusividade da conduta do devedor como fator determinante para a caracterização

Temas mais abordados e analisados em seara do lazer e do turismo: relação de consumo. Ao estudar o Direito Aplicado ao Lazer e ao Turismo, o que se encontra, ao mais das vezes, são os seguintes fatos: acidentes, aéreos, marítimos e terrestres; overbooking; falha e falta na prestação de serviços de hotéis, pousadas, agências e operadoras de turismo, o nefasto “turismo sexual”, questões referentes à saúde infantil na alimentação de lanchonetes e fast foods; atos terroristas e suas…

EMBRATUR Caio Luiz de Carvalho 2 Caro Visitante, O Brasil recebe anualmente a visita de muitos estrangeiros, seja a trabalho ou turismo. Este Guia do Consumidor Estrangeiro tem o propósito de orientá-lo quanto aos seus direitos e responsabilidades no consumo de bens e serviços neste país. Este guia baseia-se na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, que é um instrumento jurídico moderno e eficaz, a serviço dos seus direitos.…

intenção de dar continuidade à sua empresa no ramo de transporte de passageiros e pareceu natural transitar do transporte rodoviário para o transporte aéreo. Em um primeiro momento, os gestores analisaram algumas oportunidades no mercado de aviação civil, cogitando na possibilidade de adquirir empresas já existentes. Entretanto, nenhuma se revelou um negócio atraente, principalmente em razão do alto nível de endividamento. Nesse ínterim, foram se destacando no cenário mundial as…

como Abav-SP ou Abav-RJ. Accompanied baggage Bagagem transportada na mesma aeronave que pax, podendo ser arrolada (quando transportada no compartimento de carga da aeronave, estando sob-responsabilidade da Cia aérea) e não arrolada (quando transportada pelo pax na cabine da aeronave, ficando sob-responsabilidade do próprio). ADT Pax adulto. Agência de viagens Local onde o passageiro pode comprar pacotes e excursões para o Brasil e exterior, reservar passagens aéreas, hotéis,…

DIREITO LETÍCIA DE ALMEIDA UCHÔA DANOS MORAIS BOA VISTA-RR 2013.1 LETÍCIA DE ALMEIDA UCHÔA DANOS MORAIS Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Civil III – Obrigações II, como parte da avaliação referente à unidade III, 5ª Semestre do Curso de Direito da UERR Professora: Anna Karollyne BOA VISTA-RR 2013.1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO

_______ MATERIAL DE APOIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ________________________________________________________________________________________ RESPONSABILIDADE CIVIL. 01 - Segundo JOSÉ DE AGUIAR DIAS (Autor brasileiro - pai da responsabilidade civil), em sua clássica obra, “DA REPONSABILIDADE CIVIL”, traz uma frase que; “Toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade”. Quando se fala em responsabilidade jurídica, você tem a civil, penal,…

Atrasos e cancelamentos 145 13 No avião 151 14 Em conexão 175 15 Na chegada 187 16 Adaptação ao destino 194 17 Dia do retorno 197 18 Mala perdida 203 19 Problemas no check-in 209 20 Códigos da aviação civíl 219 21 Organizações da aviação 222 civíl no mundo 22 Direitos do consumidor 224 23 Curiosidades 226 Jargões e traduções Índice alfabético remissivo 6 Introdução Há séculos o ser humano se lançou a uma verdadeira corrida contra o tempo, porém é…

DIREITO DOS TRANSPORTES PLANO DE AULA  Responsabilidade Civil  Responsabilidade civil automobilística  Responsabilidade Penal  Contratos de transportes  Responsabilidade decorrente dos transportes  Transporte Ferroviário  Transporte Aéreo Responsabilidade Civil 1. Competência Exclusiva Comum Privativa Concorrente 2. Teorias: Subjetiva Culpa presumida Objetiva Risco administrativo Risco Integral Responsabilidade civil  - Responsabilidade decorrente do abuso de direito.…

são os responsáveis todos aqueles que se enquadraram como fornecedores na cadeia de consumo. Ou seja, o fabricante, o comerciante e quem mais teve contato com o consumidor em decorrência daquele contrato conexo, como a assistência técnica. Esta responsabilidade é solidária, de modo que o consumidor pode reclamar contra qualquer um, independentemente do que eles aleguem. 14- O que é defeito do produto ou serviço? Defeito (fato) do produto ou serviço é o acontecimento que traz repercussão…