Aulas De Direito Dos Transportes

FACULDADE PARAÍSO

DIREITO DOS TRANSPORTES

PLANO DE AULA

 Responsabilidade Civil
 Responsabilidade civil automobilística
 Responsabilidade Penal
 Contratos de transportes
 Responsabilidade decorrente dos transportes
 Transporte Ferroviário
 Transporte Aéreo

Responsabilidade Civil
1. Competência
Exclusiva
Comum
Privativa
Concorrente
2. Teorias:
Subjetiva
Culpa presumida
Objetiva
Risco administrativo
Risco Integral

Responsabilidade civil

-

Responsabilidade decorrente do abuso de direito.
Regra: objetiva ; exceção: direito de propriedade.

Meios de defesa:
a) Conduta não culposa (total respeito às regras de trânsito)
b) Falta de causalidade (caso fortuito e força maior)
Exceto: disposição expressa em contrato; obrigação de resultado e fortuito externo.
c) Inexistência de dano
Obs.: redução equitativa (art. 944 CC).
d) Culpa exclusiva da vítima
e) Não comprovação do ônus probatório.
f) Excludentes de ilicitude


Responsabilidade civil
3. Responsabilidade civil estatal
4. Responsabilidade prestadora de serviço público
5. Responsabilidade por ação ou omissão estatal.
Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de
Trânsito
respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Responsabilidade civil
4. Responsabilidade automobilística
Casos práticos:
1. Atropelamento e faixa de pedestre
2. Colisão com veículo estacionado irregularmente ou regulamente (presunção).
3. Colisão em cruzamento não sinalizado
4. (direito de prioridade não é absoluto)
5. Teoria do eixo médio
6. Colisão em cruzamento sinalizado.
7. Teoria do abuso do direito de prioridade

Responsabilidade civil
8. Colisão e preferência de fato (teoria da confiança).
9. Colisão múltipla e na traseira
10. Autocolocação em risco
11. Teoria da Aparência de culpa (ônus da prova)
Responsabilidade