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Os repasses financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) são feitas em nove parcelas, entre março e novembro, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. O orçamento para este ano é de R$ 644 milhões.
Na área de transporte escolar, servidores do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) aplicarão questionários sobre a execução do serviço nas redes estadual e municipal de Belém, além de verificar rotas de barco e ônibus utilizadas para levar os estudantes às escolas.
Foi determinado que os veículos usados para o transporte escolar devem estar em bom estado de conservação e em condições de trafegabilidade, além de não ter mais de dez anos de uso no caso do transporte terrestre.
INSTRUMENTOS DE COLETA - Aplicação de questionários quantitativos e entrevistas; - Público entrevistado: Alunos usuários do transporte escolar, pais dos alunos usuários e agentes responsáveis pelos seguintes órgãos: Conselho Municipal de Educação, APMF, Empresas Terceirizadas, Diretores de Escolas, Motoristas, Secretaria de Educação, Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Obras e DER.
AS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS QUE ESTUDAM EM UNIDADES ESCOLARES DE IPORÁ
A questão do transporte escolar representa apenas mais um dos aspectos que podemos considerar quando avaliamos o pouco caso com que a área da educação pública é