Fnde

O FNDE é uma autarquia que tem como missão implementar políticas públicas para garantir educação de qualidade para todos, que abrange a dimensão técnica e financeira.
Segundo as diretrizes educacionais do MEC, o FNDE utiliza de recursos financeiros vindo do Tesouro Nacional e principalmente do salário-educação para cumprir seus programas e ações educacionais, ou seja, sua função é de gerir e executar recursos públicos para o financimaneto de programas e ações educacionais.
Entres eles, podemos citar:
PAR – Planos de Ações Articuladas – Consiste em um planejamento da gestão da política de educação que todas as esferas devem criar com a validade de 4 anos. O PAR procura diagnosticar, analizar e monitorar ações em conjutas entre o FNDE e os municípios, estados e o Distrito Federal. Essas ações podem ser solicitadas pelo SIMEC ( Sistema Integrado de monitoramento, execução e controle do Ministério da Educação) e abrange quatro esferas: a gestão educacional; formação de professores de profissionais de serviço e de apoio escolar; práticas pedagógicas e avaliação..
FPE – Programa de Formação Pela Escola – Voltado para todos que estão em contexto e contato com a educação, na qual são cursos ofertados para formação desses que pode ser solicitados pelo PAR.
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar – Transfere recursos finanaceiros complementares para garantir a alimentação escolar.
ProInfância – Também requerido pelo PAR, consiste em ampliar a rede pública de creches e melhoria de ensino, oferecendo recursos para construção e ampliação de creches e na aquisição de equipamentos.
- SIOPE - Sistema de Infomações sobre Orçamentos Públicos em Educação– É uma base de dados nacional da receita dos estados, municípios e Distrito Federal referente aos investimentos vinculados à educação.
- Programa Livro – Juntamente com o PNLD ( Programa Nacional do Livro Didático) e o PNBE ( Programa Nacional Biblioteca da Escola) envia livros as escolas públicas da educação básica