FNDE

PROGRAMA DO FNDE

ATIVIDADE FINAL
FNDE

Controle Social
Turma: 59536

Aparecida de Goiânia, 30 de março de 2015

1. TÍTULO

CONTROLE SOCIAL

2. INTRODUÇÃO
O Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, tendo como finalidade solucionar os problemas e as deficiências sociais com eficiência e participação da comunidade envolvida. Este instrumento é democrático o qual proporciona a possibilidade de participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como um fator de avaliação para a criação e metas a serem atingidas no âmbito de políticas públicas.
Neste contexto, o Controle Social é a descentralização do Estado, o qual motiva grupos de pessoas a buscarem soluções para os problemas que permeiam a sociedade, tendo amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão pública.
De acordo com o Governo Federal Brasileiro, Controle Social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos. Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e Sociedade em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com vistas a aumentar o nível da eficácia eefetividade das políticas e programas públicos.
Para o estudo em questão na área educacional, leva-se em consideração a seguinte definição de Controle Social “É o direito da participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos federais empregados nas políticas públicas” (MEC, 2011, p. 37). Para exercer o Controle Social é necessário o envolvimento da sociedade, a qual é representada por uma formação plural, permitindo a participação de pessoas de qualquer crença religiosa, etnia, filiação partidária, convicção filosófica, contando com a representação de vários atores que