Responsabilidade Civil Por Dano No Mar

agressão ou dano ao meio ambiente. No decorrer das pesquisas bibliográficas, pode-se perceber da necessidade de enfatizar um tema tão excluído, pouco divulgado e imperceptível aos olhos da sociedade. Assim, surgiu a idéia de preservar e descrever o que ainda se encontra vivo do ambiente ecológico predominante na região de Teixeira de Freitas, além disso, mostrar o que o Direito Ambiental, em sua forma direta de aplicação de seus atributos legislativos, e que tem o dever da…

tamanho 11, sem negrito. LOCAL ANO ERRATA (o título sem numeração deve ser centralizado, 1 enter, espaçamento entre as linhas 1,5) Página Parágrafo Linha Onde se lê Leia-se 15 2 13 frustação frustração 64 6 20 dano mora dano moral 77 1 3 própio próprio 82 2 8 desviados derivados 112 4 18 eqüidade equidade É um elemento obrigatório e deve conter: a) o nome do autor apenas (não tem o nome da Instituição nesta folha); b) o título do…

produzir graves danos não só ao meio ambiente, mas também a saúde da população. Assim, sendo a cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, o segundo pólo médico do Brasil, o objetivo geral deste trabalho é identificar os responsáveis pelos possíveis danos ambientais causados em decorrência dos resíduos sólidos dos serviços de saúde na referida cidade. Esta obra ainda tem como objetivo específico identificar os resíduos provenientes dos estabelecimentos de saúde, bem como os…

2015 Direito Ambiental CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Conceito de Direito Ambiental Princípios de Direito Ambiental Política Nacional do meio ambiente Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Tutela Constitucional do Meio Ambiente, Dano Ambiental Responsabilidade Ambiental Tutela do Meio Ambiental Natural Solo do Meio Ambiental Natural Flora do Meio Ambiental Natural Fauna do Meio Ambiental Natural Tutela do Meio Ambiente Artificial Tutela do Meio Ambiente do Trabalho Tutela…

Curso prático-teórico de Direito Administrativo Profº. Cyonil Borges – aula 7 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO Olá, amigos, tudo bem? No presente encontro, será trabalhado o item responsabilidade civil do Estado (ou da Administração ou Extracontratual, como preferem alguns). O assunto é um dos mais debatidos nos meios acadêmicos, em razão das inúmeras novidades e polêmicas que lhe dizem respeito. Ressalto que, apesar de apaixonante, o tema será abordado com a precisão de sempre

procuração anexa), inscritos na OAB/MG sob os números 125.163 e 153.412, respectivamente, com endereço profissional na Rua Dr. Alves Pequeno, n°. 237, sala 25, térreo, Ed. Mar Center Shopping, Centro, Muriaé, MG, CEP 36.880-000, vêm perante Vossa Excelência ajuizar: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de CLARO S/A, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n. 40.432.544/0112-65 e IE: 0010117130044, com endereço na Rua Espírito…

EDUCACIONAL SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ – SESPI FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - UNIDADE DE PARNAÍBA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ANDREY CARLOS SILVA SOUSA O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO PARNAÍBA 2014 ANDREY CARLOS SILVA SOUSA O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO Projeto de trabalho de conclusão do curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Piauiense FAP –…

composição de conflitos, para prevenir e reparar danos ambientais patrimoniais, de interesse da coletividade, realizando a análise do termo de ajustamento de conduta celebrado entre o Ministério Público Federal, foi concebido para aperfeiçoar a tutela civil dos direitos transindividuais, até então restrita a instrumentos de natureza processual. O termo de ajustamento permite a resolução de conflitos ambientais, com o comprometimento do responsável pelo dano na sua reparação,…

à Rua Antonio de Holanda, n° 91, Realengo, Rio de Janeiro, RJ, CEP.: 21.760-060, onde recebem intimações –, com fulcro na Lei 9.099/95 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face da CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.352.394/0001-04, com inscrição estadual sob o n.º…

diferencia do processo de resolução de conflitos.Após isso, disseca-se como ocorrem os processos de mediação nas áreas civil e penal do direito, bem como em quais situações e em relação à quais bens a mediação pode ser aplicada de forma eficaz.Esta obra ainda aborda as atuais formas de resolução de conflitos existentes, elenca os títulos extrajudiciais previstos no Código de Processo Civil e suas características. Em seguida, analisa-secomo ocorre de atuação da Polícia Militar do Maranhão…