Responsabilidade Civil Por Dano No Mar

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO ANDERSON LEON IENTSCH Itajaí (SC), maio de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO ANDERSON LEON IENTSCH Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

8 A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO PERANTE OS DANOS CAUSADOS AOS INDIVÍDUOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO1 Roberta Helfer Oliveira2 RESUMO: Visando o cumprimento dos princípios regulamentadores do Estado Democrático de Direito de forma extensiva a todos os seres humanos, a presente pesquisa tem por objetivo principal demonstrar que as garantias fundamentais impostas pela Constituição Federal brasileira são direcionadas a todas as pessoas. Aqui, não serão excluídos os indivíduos que cumprem pena…

com a proteção ao meio ambiente. Assim, essas instituições devem exigir o licenciamento ambiental dos projetos financiados, bem como a observância de princípios de responsabilidade social e ambiental na sua execução, considerando também que, se tais projetos causarem danos ao meio ambiente, poderão ensejar a responsabilidade civil e penal dos financiadores. Nesse contexto, torna-se indispensável a adoção de medidas preventivas que propiciem o controle ambiental dos projetos…

visando a produção de efeitos jurídicos. Ex: contrato de compra e venda. AULA 2 FENÔMENO DA REPRESENTAÇÃO CONCEITO E ESPÉCIE DENTRO DA AUTONOMIA PRIVADA, O INTERESSADO CONTRAI PESSOALMENTE OBRIGAÇÕES E, ASSIM, PRATICA ATOS DA VIDA CIVIL. REPRESENTAÇÃO – UMA PESSOA AGE EM NOME DA OUTRA OU POR OUTRA. LEGITIMAÇÃO ESPECÍFICA – CASOS EM QUE O ORDENAMENTO JURÍDICO PROÍBE A REPRESENTAÇÃO. EX: TESTAMENTO É NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO ADMITE REPRESENTAÇÃO.…

tutela adm., civil...) A L. 9605/98 se divide em parte geral (art. 2º a 28) e especial (art. 22 e ss). A parte especial traz os crimes ambientais em espécie. A parte geral, por sua vez, possui regras específicas sobre teoria da pena, confisco, concurso de pessoas, transação penal, sentença penal condenatória.... Se a parte geral for lacunosa, aplica-se subsidiariamente o CP, CPP e as leis do JECRIM (L. 9099). Um dos objetivos principais da L.A. é a compensação e reparação…

declinado ao rodapé, onde recebem as intimações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BV FINANCEIRA S/A, empresa de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 01.149.953/0001-89, estabelecido à Avenida das Nações , 14.171, Torre A, 8º andar, conjunto 82 , Vila Gertrudes , São Paulo - SP, CEP…

Responsabilidade civil da enfermagem UMA VISÃO JURÍDICA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA EQUIPE DE ENFERMAGEM A LEGAL VISION OF THE PROFESSIONAL EXERCISE BY THE NURSING TEAM Vicente Grossi Sobrinho* Eloá Carneiro Carvalho** RESUMO: O presente estudo visa refletir sobre as questões ético-legais da enfermagem e aproximar o profissional das possíveis implicações legais advindas de sua conduta no trabalho. Ele é fruto de dúvidas suscitadas por estudantes de enfermagem a respeito do…

matéria de direito penal. Não obstante, tal entendimento restou incorporado à norma constitucional que, com a edição da EC n.º32 de 2001, contém agora a expressa proibição de se editar MP disciplinando direito penal, processual penal e processual civil (art. 62, §1.º, inc. I, "b", da CF - acrescido pela Emenda Constitucional n.º 32 de 2001). Efetivamente, se antes havia alguma controvérsia sobre a possibilidade de se editar MP em sede de direito penal, ela restou superada com a…

Curso Superior de Tecnologia em Logística PROINTER I RELATÓRIO FINAL e PARCIAL Ensaio Acadêmico – descritivo “TEMA” Tecnologias de Gestão. Responsabilidade Social e Meio Ambiente. Direito Empresarial TTPRE: Prof.º Fernando Gasparato Jundiaí/SP 2014 SUMÁRIO Introdução............................................................................................................2 Respostas aos questionamentos........................................................................

Histórico No ano 1012 ªC, o Rei Salomão decidiu construir um templo em Jerusalém e fez um acordo com Hiram , Rei de Tiro, que se engajou nos seguintes termos: “ OS MEUS SERVOS TRANSPORTARÃO AS MADEIRAS DE CEDRO E PINHO DESDE O LÍBANO ATÉ O MAR, ONDE AS COLOCAREI EM BALSAS E OS FAREI REBOCAR ATÉ O PONTO QUE ME INDICARES. LÁ DESMANCHAREI AS BALSAS E TÚ PODES APANHAR AS TORAS. POR TUA VEZ, TÚ CUMPRIRAS OS MEUS DESEJOS, FORNECENDO O SUSTENTO DE MINHA CASA .” Bíblia – I Livro…