Responsabilidade Civil Por Dano No Mar

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA DANO MORAL COLETIVO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS Goiânia 2012 DANO MORAL COLETIVO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau

Projeto As responsabilidades da magistratura no Estado Democrático de Direito Orientando: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Orientador: Prof. Dr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Salvador – Bahia 2009.1 SUMÁRIO 1 — Linha de Pesquisa............................................................................................. 3 2 — Problemas e Hipóteses..........................................

Geral Analisar a luz dos princípios constitucionais a importância e eficácia do estabelecimento de indenização por dano moral advindo do abandono afetivo. Específicos Analisar dos princípios da dignidade humana, do direito de família e da afetividade. Estabelecer paralelo entre o artigo 227 da Constituição Federal e Lei Federal nº. 8.069/1990. Abordar a responsabilidade civil do genitor pelo abandono efetivo. Examinar os meios de aplicação da indenização por abandono afetivo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO RIO DE JANEIRO 2009 YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO RIO DE JANEIRO 2009 YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito…

licitantes não vencedores. Se o contratado der causa à rescisão contratual, a Administração poderá reter a garantia a título de ressarcimento. 6. Inexecução contratual: é o descumprimento das cláusulas contratuais, no todo ou em parte, ensejando responsabilidades para o inadimplente e até mesmo propiciando a rescisão do contrato como previsto em lei (arts. 77/80). Pode ocorrer por ação ou omissão, culposa ou sem culpa, de qualquer das partes, caracterizando o retardamento (mora) ou o…

ENEIDA MARILIA THUMÉ, brasileira, solteira, comerciante, inscrita no CPF/MF sob nº 441.420.050-49, e no RG n° 05015955825, residente e domiciliada na Av. Beira-mar Sol nº 10 Bairro Praia de Fora, CEP. 88.130-000, em Palhoça/SC, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, contra a CLINICA JANE CIRURGIA PLASTICA, com sede Rua Deputado Edu Vieira, n° 1414, Bairro Pantanal, CEP 88.040/001, em Florianópolis/SC, inscrita

na solução em processos criminais ou civis (ACCESS EXCELLENCE @ THE NATIONAL HEALTH MUSEUM, 2006), estes avanços, por si só, não representam garantia que estas evidências serão aceitas como prova pericial pela justiça (SAMPAIO, 2006). Todos os procedimentos relacionados à evidência, desde a coleta, o manuseio e análise, sem os devidos cuidados e sem a observação de condições mínimas de segurança, podem acarretar na falta de integridade da prova, provocando danos irrecuperáveis no…

VÁRIAS ENGENHARIAS? RIO DE JANEIRO SUMÁRIO Introdução III Historia da Engenharia IV Primeiras Engenharias IV Ações e responsabilidades de um engenheiro IV Ramos V Bibliografia X Introdução A engenharia é uma ciência bastante abrangente que engloba uma série de ramos mais especializados, cada…

químicas e biológicas, que permite, abriga e rege e vida de todas as suas formas. Elementos bióticos (que tem vida. Ex.: fauna, flora) + abióticos (que não tem vida. Ex.: ar, atmosfera, solo); Recursos ambientais – atmosfera, as aguas, os estuários, o mar territorial, a fauna, a flora, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera; Meio ambiente cultural (art. 215, 216, CF) Patrimônio cultural brasileiro – formado pelos bens materiais (ex.: centro histórico) e bens imateriais (ex.:…