Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Paterno Filial

COMETARIO HISTORICO SOBRE FAMILIA--------------------- 3 Família no Direito Romano--------------------------------------------------------- 4 Família no Código Civil de 1916-------------------------------------------------- 5 Família atual--------------------------------------------------------------------------- 7 3 RELAÇAO PATERNA FILIAL---------------------------------------------------- 9 3.1 Conceito de Filiação e Paternidade---------------------------------------------- 9…

efeito são frutos da identificação dos direitos humanos como valor fundamental da pessoa humana, a ensejar o consequente alargamento da esfera de direitos merecedores de tutela. A partir do momento em que ocorreu a constitucionalização do direito civil e a dignidade da pessoa humana foi consagrada como fundamento do Estado Democrático de Direito (Constituição Federal artigo 1º, III), o positivismo tornou-se insuficiente. As regras jurídicas mostram-se limitadas, acanhadas para atender…

crianças institucionalizadas no Brasil que tem como determinantes principais o abandono, a negligência familiar, a violência e os perversos mecanismos sociais que excluem as crianças e não oferecem oportunidade para a recuperação das famílias. As crianças passam longos anos longe de suas famílias, em um ambiente massificado e alienado que não é favorável para o desenvolvimento infantil. A adoção está regulamentada no Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um ato…

família surgiu com a promulgação da Lei 3.071/16 – antigo Código Civil. Para exprimir o pensamento da época, segue o conceito de família por Clóvis Beviláqua: “é o conjunto de pessoas ligadas pelo vínculo de consangüinidade, cuja eficácia se estende ora mais larga, ora mais restritivamente, segundo as várias legislações. Outras, porém, designam-se por família somente os cônjuges e a respectiva progênie”1. Segundo o Código Civil de 1916, a família legítima era formada pelo casamento…

.....................19 1.5 FILIAÇÃO SOB A ÉGIDE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE......................................................................................................................21 1.6 OCÓDIGO CIVIL DE 2002: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL – DO PATRIMONIALISMO AO AFETO .....29 2 ADOÇÃO À BRASILEIRA .....34 2.1 FATORES DETERMINANTES DA ADOÇÃO À BRASILEIRA .....35 2.2 A CRIMINALIZAÇÃO DA ADOÇÃO À BRASILEIRA .....45 3 SOCIOAFETIVIDADE NA…

afeto sob o prisma constitucional; 3. O Princípio da Afetividade e o Código Civil de 2002; 4. O princípio da afetividade; 5. Considerações finais. 1. Considerações iniciais O Direito de Família é um dos seguimentos do Direito Civil que mais ostenta construções doutrinárias e jurisprudenciais. Tal fato pode ser detectado porque a lei não conseguiu acompanhar o desenvolvimento da sociedade, mais precisamente o Código Civil, cujo projeto inicial data de 1975, antes mesmo da promulgação da…

um casal ou uma pessoa assume como filho outro indivíduo, o tornando um membro da família, criando um vínculo como se biológico fosse. Quando isto ocorre, o adotado passa a ter os mesmos direitos e deveres de um filho biológico, assim como as responsabilidades e os direitos dos pais biológicos em relação ao adotado são transferidos para os adotantes. A adoção sempre esteve presente no decorrer da história. Dentre os primeiros registros reconhecidos estão os dispostos no…

..............30 4.5.3 O Reconhecimento Voluntário e o Judicial da Paternidade...................................31 5 OS EFEITOS DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA........................................................34 5.1 NA CONSTITUIÇÃO DO REGISTRO CIVIL........................................................34 5.2 NA ADOÇÃO................................................................................................................37 5.3 NA SUCESSÃO..........................................

e conhecer todas as pessoas agradecerei abaixo. Agradeço à minha mãe Eracema (in memoriam), a mulher mais forte que já conheci, que durante toda a sua existência zelou pela nossa família, que me educou e me ensinou a ser independente, a ter responsabilidade e a ser perseverante nunca deixando que pequenos obstáculos me impedissem de prosseguir. Agradeço ao meu pai Aurindo, o melhor pai que se pode ter, que sempre me apoiou (ainda que discordasse das minhas decisões), que sempre me…

anunciadas na família acabam por instituir a necessidade de uma proteção maior pelo Estado.Destacamos abaixo os conceitos sobre o que é família, estabelecida por alguns dos autores mais reconhecidos por suas obras, no domínio do Serviço Social e Direito Civil.“ A família constitui a instância básica, na qual o sentimento de pertencimento e identidade social é desenvolvido e mantido e, também, são transmitidos os valores e condutas pessoais. Apresenta certa pluralidade de relações…