Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Paterno Filial

HIPOTÉTICOS – PRINCÍPIOS GERAIS CASO II V.1 Curitiba 2012 DIREITO DE FAMÍLIA SEMINÁRIO – CASOS HIPOTÉTICOS – PRINCÍPIOS GERAIS CASO II V.1 Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Civil V – Direito de Família – do 7º Período do Curso de Direito, ministrada pelo Profª Adriana Martins Silva. Curitiba 2012 SUMÁRIO 1. Caso pg. 04 2. Introdução pg. 05 3. Dos Princípios

RESUMO O presente estudo tem por finalidade o estudo do instituto da guarda de menores que se aplica no direito de família. Observa-se também a nova redação dos artigos 1.583 e 1.584 do novo Código Civil de 2002 que foram alterados pela lei nº 11.698 de 13 de junho de 2008, o estudo do presente trabalho visa demonstrar qual seria a melhor forma de país separado possuir a guarda compartilhada de seus filhos, mostrando como é possível através desse instituto

A filiação socioafetiva no sistema jurídico brasileiro ......................... 19 1.2.1 Código Civil de 2002: dispositivos que induzem ao reconhecimento da filiação socioafetiva ...................................................................... 23 1.2.2 Estatuto da Criança e do Adolescente .............................................. 27 1.3 Estado de Filho Afetivo ..................................................................... 1.3.1 Nominatio ............

INDIVÍDUO................................................................................................................ 16 1.2.1 Os pais separados e os filhos.......................................................................... 17 1.2.1.1 Responsabilidades dos pais para com os filhos..................................... 18 1.2.1.2 Direitos dos filhos e direito dos pais........................................................ 19 2. GUARDA…

filhos naturais?" Na literatura espírita encontramos vários casos de filhos que, em função do orgulho, do egoísmo e da vaidade, se tornaram tiranos de seus pais, escravizando-os aos seus caprichos e pagando com ingratidão e dor a ternura e zelo paternos. De retorno à Pátria Espiritual (ao desencarnarem), ao despertarem-lhes a consciência e entenderem a gravidade de suas faltas, passam a trabalhar para recuperarem o tempo perdido e se reconciliarem com aqueles a quem lesaram…

pela genética, se mostram altamente relevantes. A substituição das formas convencionais de ter um filho, para a reprodução realizada em laboratório, com embriões geneticamente diferentes dos pais que desejam ter o bebê demonstra o motivo da responsabilidade civil e os efeitos desta serem atribuídos aos pais socioafetivos, sendo que os pais biológicos por nada responderão. Lamentavelmente, o tema é bastante precário devido à ausência de materiais que abordam sobre ele, pode…

terá sua opinião devidamente considerada. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VISITAS. FILHO ADOLESCENTE. CABÍVEL A OUVIDA DO MENOR, VISANDO À DECISÃO ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS. NEGADO SEGUIMENTO.” (TJRS, Agravo de Instrumento Nº 70053605598, em 12/03/2013, Sétima Câmara Cível, Rel. Des. Liselena Schifino Robles Ribeiro, Pelotas). “PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVA PROVA…

universo dos filhos dos casais que optam por tal caminho. O Capitulo II - Origem do termo alienação parental e a psicologia -, centra-se no tema do surgimento do entendimento científico sobre a alienação parental e seu impacto no campo psicológico e afetivo dos envolvidos: alienador, alienado e criança/adolescente. O Capitulo III – O texto da Lei Nº 12.318/2010 – dá enfoque às características da lei de Alienação Parental. O Capitulo IV – Aplicação de medidas judiciais – fala da…

dizer que o direito das famílias se encontra em um momento de fervor e clamor social, com grandes mudanças, sendo influenciado por um forte processo evolutivo, e, em algumas searas não possui entendimento pacífico, como no que pertine ao abandono afetivo paterno – filial que é tema central desse ensaio. Antes de explanar o assunto em comento, faz-se necessário explicar alguns momentos históricos para que se possa compreender a sua evolução. Sabe-se que o direito das famílias existe…

O trabalho foi estruturado basicamente em sete partes. Na primeira, examinar-se-á o instituto do poder familiar, sua origem histórica e evolução até as civilizações modernas, seu conceito e características, conforme disciplina o Novo Código Civil (Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002), e ainda, as disposições constitucionais sobre a autoridade parental. Na segunda parte desse trabalho, estudar-se-á o instituto da guarda sob vários aspectos, quais sejam: noções gerais, conceito,…