Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Paterno Filial

guarda................................... 00 2.5.1 Possibilidade de Indenização pelo dano decorrente do não Afeto.......... 00 2.5.2 O Dano Moral no Abandono Físico e Psicológico do filho...................... 00 2.6 Das Sanções Cíveis Aplicáveis........................................................................ 00 2.6.1 responsabilidade Cível decorrente da Alienação Parental........................ 00 3. A Visão do Ministério Público e dos Órgãos Municipais de Capanema a…

modificar os deveres conjugais, art. 231); ou sujeitar a termo ou condição o reconhecimento do filho (art. 361); ou alterar o conteúdo do pátrio poder (art. 384). Quanto à estrutura do instituto jurídico em análise, a Carta Magna de 1988 e o Código Civil de 2002 o disciplinam sem, contudo, defini-lo. Segundo Gonçalves (2008, p.1): Família abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como as unidas por…

.................30 4.5.3 O Reconhecimento Voluntário e o Judicial da Paternidade...................................31 5 OS EFEITOS DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA........................................................34 5.1 NA CONSTITUIÇÃO DO REGISTRO CIVIL........................................................34 5.2 NA ADOÇÃO................................................................................................................37 5.3 NA SUCESSÃO..............................................

afetivamente a criança nos momentos das visitas para influenciá-la, por exemplo, a pedir para residir consigo, numa tentativa de reverter a guarda como forma de vingança. O menor é induzido a odiar o outro genitor, o que provoca sérios obstáculos ao vínculo afetivo com a outra parte. É importante mencionar que a SAP é difícil de ser constatada. Dessa forma, é imprescindível que o Poder Judiciário coíba tal conduta. Portanto, procura-se durante a pesquisa responder aos seguintes…

força de lei nos limites da lide e das questões decididas. 1. Limites subjetivos: Limites subjetivos da coisa julgada: a coisa julgada atinge as partes no processo, em se tratando de ações individuais (art. 472, CPC). Efeito erga omnes: Ações Civis Públicas (Lei 7.357/85, art. 16) – Limite do território de competência do prolator. Efeito erga omnes e ultra partes – Art. 103, CDC. Art. 472 – A sentença faz coisa julgada ás partes entre as quais é dada, não beneficiando nem…

concentrando seu objetivo na afetividade entre as pessoas. Assim, diante das profundas transformações nos costumes sociais, a família perdeu a característica de ser uma entidade eminentemente autoritária e patriarcal, dando espaço à ideia de laços afetivos e se tornou um instrumento da busca da realização pessoal de seus membros. Neste sentido, faz-se necessária novamente a lição do doutrinador Caio Mário da Silva Pereira (2002, p. 19-20): O pai exerce o pátrio poder no interesse da…

O que é a Alienação Parental Síndrome de Alienação Parental (SAP), também conhecida pela sigla em inglês PAS, é o termo proposto por Richard Gardner [3] em 1985 para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina pararomper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor. Os casos mais freqüentes da Síndrome da Alienação Parental estão associados a situações onde a ruptura da vida conjugal gera, em um dos genitores,

Pereira Pontifícia Universidade Católica - MG Curitiba, 15 de março de 1999. 3 Dedico este trabalho a meus pais, Alfredo e Lourena, que me ensinaram e proporcionaram o que aprenderam com seus pais: afeto, respeito, cooperação, dignidade, responsabilidade, persistência. E a Deus, por ter nos unido. 4 AGRADECIMENTOS O maior risco do agradecer é não elencar todos que, de uma forma ou outra, contribuíram para que este trabalho saísse do plano das idéias e se concretizasse.…

possam ser tratadas e até curadas. Muitos pais que desejam adotar poderão transformar seus sonhos em realidade se tão somente conseguirem enxergar a realidade como ela é e não como a idealizam. PALAVRAS-CHAVE: Família. Adoção tardia. Adoção especial. Abandono. Preconceito. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................09 1 FAMÍLIA: FORMAÇÃO HISTÓRICA, CONCEITO E…

da pessoa humana. Na visão de Farias e Rosenvald (2010), o conceito atual de família assumiu uma conotação múltipla e plural, podendo dizer respeito, inclusive, a um ou mais indivíduos, ligados por traços biológicos ou, simplesmente, sócio-psico-afetivos, com a intenção única de estabelecer, eticamente, o desenvolvimento de cada um de seus integrantes. Toda essa multiplicidade está prevista na lei nº 12.010, de 2009, Lei da Adoção, a qual aludi que “entende-se por família extensa ou…