Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Paterno Filial

Melissa May Kuniyoshi OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NA GUARDA COMPARTILHADA.......................78 Anderson de Araújo da Silva, Fabio de Paula Silva, Gleice Kelly Gomes da Silva, Marcio Ribeiro RochaeTamires Carvalho de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO.....86 Andressa Portugal Galdino, Joice Rita da Silva Aguiar, Rozangela Luiza de AlmeidaeSolangePuglese de Souza. SUCESSÃO E A CONCORRÊNCIA ENTRE CÔNJUGE E ASCENDENTES..98 Amanda Beatriz Razvickas Lopes…

com respaldo no princípio do melhor interesse, em situações excepcionais de formação de vínculo afetivo entre o adotando e os guardiões de fato, a fim de se garantir que a criança ou o adolescente não sofra os efeitos maléficos da separação ou da perda dessa convivência. Palavras-chave: Direito da Criança e do Adolescente. Adoção intuitu personae. Cadastro de adotantes. Guarda de fato. Vínculos afetivos. Filiação socioafetiva. Princípio do melhor interesse. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

do Direito Civil, posicionando o Direito Constitucional e os Direitos Fundamentais, abarcados pela Doutrina da Proteção Integral expressa no (ECA), como paradigmas de interpretação normativa, de modo a contemplar a aparente colisão dos princípios. Este trabalho fundamenta na valorização da família com base na sociedade preceito constitucional, onde os estudiosos e acadêmicos relatam sobre o tema ao longo da pesquisa. Dentre outros pontos, entende-se que é na adoção que os laços afetivos…

autodesenvolver em muitos aspectos, bem como, de proteger sua própria vida e sua integridade física e moral. E é pra isso que surgiu o instituto da Guarda. Para regular a situação entre pais e filhos após a separação, com o intuito de manter os laços afetivos e ainda buscar o melhor para a criança ou adolescente, em todos os sentidos. O fim do relacionamento conjugal não pode interferir quanto aos direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. O exercício do poder familiar não…

trata somente da vida física, mas também da existência moral, uma das condições da qual é a defesa do direito. No seu direito o homem possui e defende a condição da sua existência moral. Sendo, portanto, um dever da própria conservação moral, pois o abandono completo, seria um suicídio moral, já que o direito não é mais do que a soma das diversas instituições isoladas que o compõem; cada uma delas contém uma condição de existência particular, física e moral: a propriedade da mesma forma…

compartilhada, atualmente já previsto em nossa legislação brasileira, sendo bastante positivo para a relação familiar entre pais e filhos. A abordagem sobre o modelo da guarda compartilhada aponta que a escolha deste tipo de guarda garante a responsabilidade ativa dos pais na educação e formação dos filhos, mantendo assim a continuidade afetiva entre eles e ainda atende ao melhor interesse da criança/adolescente, havendo um resultado satisfatório para pais e filhos, minimizando os…

Nome: Elisiana Araujo de Souza Formação Acadêmica: Nos anos de 2009 a 2012 realizou: Mestrado em Direito (Conceito CAPES 6). Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil. Título: A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental, Ano de Obtenção: 2011. Orientador: Dr. Clèmerson Merlin Clève. Nos anos de 2009 a 2011 realizou: Especialização em MBA em Formação de Auditores e Peritos Ambientais. (Carga Horária: 396h). União Educacional de Cascavel, UNIVEL, Brasil. Título:…

uma breve análise das relações familiares e o mito da família feliz. Neste contexto, serão abordadas as figuras da vítima, do abusador, da mãe da vítima abusada. Visto isso, pretende-se, ainda, verificar as seqüelas das rupturas dos vínculos afetivos. A saber: a denominada Síndrome de Alienação Parental - que pode desencadear, até mesmo, falsa denúncia de abuso sexual. Feita tal análise, passar-se-á a analisar as conseqüências da denúncia do abuso sexual, tais como: a necessidade…

melhor os laços socioafetivos, demonstrando de forma clara e inequívoca para a criança que tanto o Pai, quanto a Mãe, são igualmente importantes na formação da autoridade a ser respeitada por ela. Atualmente, em caso de separação, mesmo com o Código Civil alardeando em seu Artigo 1.584, II, § 2o, com nova redação dada pela Lei nº 11.698 de 13/06/2008 que a guarda sempre que possível será compartilhada, a tendência do magistrado ainda é pela guarda unilateral e com preferência pela Mãe.…

de Alienação Parental, como esta a conceitua e as medidas cabíveis para coibir o comportamento do 9 alienante. O último tópico se refere às punições previstas, abrangendo as trazidas pela lei 12.318 de 16 de Agosto de 2010, bem como medidas civis e penais a que podem ser submetido o alienante. No terceiro capítulo aborda-se rapidamente a guarda compartilhada, trazendo seu conceito legal e doutrinário, a sua aplicabilidade, a sua diferenciação com a guarda alternada, bem como…