Adoção e politicas publicas da criança e adolescente

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS

____________________________________________________Artigo Científico

ADOÇÃO E POLITICAS PÚBLICAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

I
Rita de Cárcia Brandão Pereira Montalvão

RESUMO

A paternidade e a maternidade revelam um fenômeno social imprescindível para a concretização da personalidade, uma vez que todos têm direito de conhecer sua própria identidade, embora não se resuma a característica genética, nem a aspecto sociocultural. A partir da evolução legislativa, se analisará a adoção com enfoque na constitucionalização do Direito Civil, posicionando o Direito Constitucional e os Direitos Fundamentais, abarcados pela Doutrina da Proteção Integral expressa no (ECA), como paradigmas de interpretação normativa, de modo a contemplar a aparente colisão dos princípios. Este trabalho fundamenta na valorização da família com base na sociedade preceito constitucional, onde os estudiosos e acadêmicos relatam sobre o tema ao longo da pesquisa. Dentre outros pontos, entende-se que é na adoção que os laços afetivos viabilizam-se, fomentando o vínculo de amor que nutre pais e filhos, onde determina a verdadeira filiação, ou seja, não é a descendência genética, e sim os laços de afetos construídos.

Palavras-Chave: Família, adoção, doutrina, criança e adolescente.

INTRODUÇÃO

A adoção tem se constituído um tema de muitos debates nos últimos anos. Há uma movimentação positiva de setores da sociedade que visam estabelecer uma nova cultura, uma nova forma de "viver" o processo adotivo. É um momento extremamente significativo mesmo porque são muitos os componentes que envolvem o debate, tanto no sentido psicológico quanto no social e jurídico. Dessa forma, e com o objetivo de propiciar apoio, promover discussões, elaborar estudos, permitir a troca de experiências entre pessoas que já adotaram e aquelas que pretendem fazê-lo.
Assim sendo, a investigação ao longo desta pesquisa, foi direcionada,