Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Paterno Filial

da guarda, previstos na Lei de Alienação parental, como forma de coibir o alienador no exercício irregular de sua autoridade. É possível perceber a preocupação do legislador com a entidade familiar, pois tanto na Constituição Federal como no Código Civil de 2002 esse assunto é tratado criteriosamente. Em seguida, foram abordados os pontos caracterizadores da alienação parental e os danos causados aos filhos menores em seus diversos aspectos. Os meios punitivos previstos na Lei 12.318/10…

Salesiano Auxilium Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Civil e Processual Civil Flávia Renata Anequini ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS LINS – SP 2008 1 FLÁVIA RENATA ANEQUINI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processual Civil sob a orientação dos Professores M.Sc. Sérvio…

_______________________________________________a. 007 Lídia Souza de Paula Mansur Mestre em Direito Privado pela Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais _________________________________________________ Camila Bottaro Sales Mestre em Direito Civil pela Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais ___________________________________ Cássio Augusto Barros Brant Mestre em Direito Privado pela Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais 4 DEDICATÓRIA…

o genitor guardião e estabelecer os critérios de visita. O genitor guardião então toma um papel soberano diante da situação e começa a ditar as novas regras na relação entre a criança e o outro genitor, com a finalidade de exterminar o sentimento afetivo existente na criança por esse genitor, alienando-a da presença do mesmo. Este quadro de síndrome tem recente definição e, juristas, psicólogos e assistentes sociais estão se adaptando a esta situação, procurando formas para evitar-se…

tentativa de vivificar a Lei 8.560 instituída em 1992. Ela regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e toma outras providências. Apresenta uma ruptura no modelo de família nuclear, garantindo o direito ao reconhecimento paterno dos filhos concebidos em união não matrimonializada, ao mesmo tempo, que marca o interesse do Estado no estabelecimento da paternidade de todos os cidadãos. A partir da aprovação da referida Lei, o Estado brasileiro indica que o…

Psychological. DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE A aprovação desta Monografia não significará endosso do Professor orientador, da Banca Examinadora ou da Faculdade “NOVAFAPI”, a idéias, opiniões e ideologias constantes no trabalho; a responsabilidade sobre elas é inteiramente da autora deste trabalho. LISTA DE SIGLAS CC - Código Civil ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente CF- Constituição Federal…

conhecimento sobre algo mais aprofundado no Direito de Família, em se concerne da impossibilidade da aplicação de muitas crianças não terem afeto dos pais. Surge no contexto, em prol da defesa dos direitos humanos, considerando aos casos específicos, em abandono dos pais em relação a criança que são as respostas que as mesmas esperam e clamam por justiça. Foi justamente o interesse pelo estudo da dimensão do fenômeno pelo interesse no Direito de Família que levou a análise da…

homem ganha mais importância em função do aumento das riquezas, tal vantagem passa a interferir na ordem da herança e da hereditariedade, provocando a abolição do direito materno em substituição à filiação masculina e ao direito hereditário paterno. .1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA A família, primeira célula de organização social, vem evoluindo gradativamente, desde os tempos mais remotos até a atualidade. Noé Medeiros[2] afirma que a família, por ser mais antiga que o Estado,…

JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Área de Concentração: Direito Privado/Direito Civil Tijucas, 21 de novembro de 2008. Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Orientador Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica 4 Dedico carinhosamente a conclusão deste…

Curso de Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Gustavo Ferreira Santos Recife, 2013 TERMO DE RESPONSABILIDADE Por este termo, eu, abaixo assinado, assumo a inteira responsabilidade de autoria de conteúdo deste Trabalho de Conclusão de Curso, estando ciente das sanções legais previstas referentes ao plágio (art. 3 da Lei 9.610/98 e art. 184 do Código Penal Brasileiro).…