Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Paterno Filial

apresentados pela Lei N. 11.698/08, que trata da guarda compartilhada, entendendo-se esta como uma das mais inovadoras decisões civis aplicadas ao Direito de Família. A dissolução do casamento tem sido um assunto cada vez mais freqüente no seio da sociedade moderna brasileira, fazendo com que os filhos sofram as conseqüências da separação. Procurando equilibrar as responsabilidades entre os pais, um novo paradigma de guarda dos filhos tem surgido no meio jurídico: a guarda conjunta,…

paternidade/maternidade biológica, na qual o homem e a mulher são os únicos responsáveis pela geração de uma criança, são vários os que atuam na sua realização: os pais biológicos, que não puderam, ou não quiseram, assumir suas responsabilidades, a criança que viveu o abandono, os técnicos que atuam nessa difícil passagem, os pais adotivos que se mostram disponíveis para acolher a criança. Esse momento revela a expressão marcadamente social de uma adoção, e aponta para o percurso…

agressividade direcionada ao ex- parceiro. Com a mudança do conceito de família e com a valorização da filiação afetiva, passou-se a emprestar uma maior atenção às questões de ordem psíquica, permitindo o reconhecimento do dano afetivo que é causado pela ausência paterno-filial. A Constituição Federal no seu artigo 227 e o Estatuto da Criança e do Adolescente no seu artigo 3º asseguram o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social das crianças e adolescentes, em…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL DIANTE DO DIVÓRCIO LITIGIOSO JOÃO PESSOA 2013 AMANDA BORBA DUTRA RESPONSABILIDADE CIVIL NA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL DIANTE DO DIVÓRCIO LITIGIOSO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Drª Lucilene Solano. Área: Direito Civil

vínculo afetivo. O presente estudo tem como tema a possibilidade de perda do poder familiar em decorrência da alienação parental. O objetivo geral é investigar a alienação parental como mais uma forma de violência contra a criança e adolescente, bem como, suas implicações jurídicas atuais. A fim de analisar o problema da alienação parental de forma particular, o método de abordagem utilizado no presente trabalho foi o dedutivo, vez que se tomou como ponto de partida a Carta Magna, o…

instrumentos para expressarem os sentimentos de raiva, de decepção com o casamento e de ódio que sentem diante do fracasso de seu projeto de vida. Nos casos em que a Síndrome da Alienação Parental se faz presente, a criança é treinada a romper os laços afetivos com o outro genitor sem que haja justificativa para isso, ou seja, a criança é programada para o afastamento da convivência sadia com o outro genitor. Apesar de o casal realizar a separação de fato, não foi efetuada a…

brasileiros ou por estrangeiros, tem apenas um objetivo: acolher uma criança ou adolescente que se viu privado de sua família. O Código Civil de 1916, estabelecia que somente pessoas casadas - homens e mulheres - maiores de 30 (trinta) anos de idade, após cinco anos do casamento, poderiam adotar crianças. Com a nova legislação em vigor, o Novo Código Civil Brasileiro - Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - houve a diminuição dessa idade, ficando estabelecido que a…

que o impregnava, apresentando um conceito profundamente diverso daquele que lhe deu origem, constituindo, hoje, um conjunto de deveres dos pais em relação aos filhos.8 Assim, o pátrio poder ou poder familiar, como e chamado pela nova legislação civil, não é apenas um poder, sendo também um dever, haja vista que os pais têm obrigações para com seus filhos.9 1.2 – EVOLUÇÃO, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DO PODER FAMILIAR A Constituição Federal de 1988, no seu art. 5º, I,…

instrumentos para expressarem os sentimentos de raiva, de decepção com o casamento e de ódio que sentem diante do fracasso de seu projeto de vida. Nos casos em que a Síndrome da Alienação Parental se faz presente, a criança é treinada a romper os laços afetivos com o outro genitor sem que haja justificativa para isso, ou seja, a criança é programada para o afastamento da convivência sadia com o outro genitor. Apesar de o casal realizar a separação de fato, não foi efetuada a…

consciência que há anseio das funções parentais sejam preenchidas de forma igualitária por seus pais, para o desenvolvimento emocional bem saudável. A guarda jurídica compartilhada é um método de guarda onde os genitores acabam por dividir a responsabilidade legal pela tomada de decisões vitais relativas aos filhos menores, conjuntas e, igualmente, assim, na guarda compartilhada, ambos os pais possuem, precisamente, os mesmos direitos e as mesmas obrigações no que diz respeito aos filhos menores