Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Paterno Filial

BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL NAIARA SUENE BRITO DE LIMA ÓRFÃOS DE PAIS VIVOS: UMA ANÁLISE RELACIONAL SOBRE A PRÁTICA DO ABANDONO AFETIVO INFANTIL E DO TRABALHO PREVENTIVO DO CRAS NA PERSPECTIVA DE FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILARES. ICÓ - CE 2013 2 NAIARA SUENE BRITO DE LIMA ÓRFÃOS DE PAIS VIVOS: UMA ANÁLISE RELACIONAL SOBRE A PRÁTICA DO ABANDONO AFETIVO INFANTIL E O TRABALHO PREVENTIVO DO CRAS NA PERSPECTIVA DE FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILARES.…

essa realidade tende a mudar. Ao discorrer sobre um tema quem vem ganhando ampla divulgação no panorama nacional, formando opinião sobre as relações familiares e as figuras parentais em situações de litígio conjugal, compreendeu-se a grandeza da responsabilidade que se assumiria. Palavras-chave: Síndrome da Alienação Parental, separações judiciais, disputas de guarda. ABSTRACT The Parental Alienation Syndrome is from legal dispute in which a parent uses to get revenge from…

seguido as normas da ABNT referentes às citações textuais que utilizei e das quais eu não sou o autor, dessa forma, creditando a autoria a seus verdadeiros autores. Através dessa declaração dou ciência de minha responsabilidade sobre o texto apresentado e assumo qualquer responsabilidade por eventuais problemas legais no tocante aos direitos autorais e originalidade do texto. Assinatura e Data …

situação de abandono dos pais biológicos. Enfatiza que a consangüinidade não representa o único organizador da filiação, pois todo e qualquer vínculo entre pais e filhos precisa ser construído e está calcado no lugar que os pais destinam aos filhos, sejam eles adotados ou não. O presente estudo busca teórica enfocar o tema adoção, observando que em nosso contexto sociocultural permanece uma concepção preconceituosa em relação a este tema, comumente visto como um acontecimento que envolve…

crescimento. PALAVRAS-CHAVE: Direito Civil. Alienação Parental. Responsabilidade Civil. Lei 12.318/2010. SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................09 1 Dano Moral 11 1.1 Responsabilidade Civil 11 1.2 Modalidades da Responsabilidade Civil...........................................................12 1.3 Elementos da Responsabilidade Civil 13 1.3.1…

paternidade socioafetiva. Desse modo é ultrapassado deixar de atribuir força normativa aos Princípios. Hoje vigora o esquema: Normas = Regras + Princípios. Some-se a isso a previsão quanto à vedação do “non liquet” (artigo 126 do Código de Processo Civil), segundo a qual, na falta de disposições legais, o operador jurídico deverá se valer, dentre outras fontes, dos Princípios, para solucionar a questão da socioafetividade. 6 No capítulo de análise de casos serão abordadas, uma…

Santos Advogada, membro da Comissão de Direito Bancário da OAB/RS, especialista em responsabilidade civil pela UFRGS e pósgraduanda em processo civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil. RESUMO A Lei 8.952/94 alterou o artigo 461 do Código de Processo Civil, conferindo maiores e mais amplos poderes aos juízes para a aplicação das astreintes. Para as relações paterno-filiais, que visam sempre o melhor interesse do menor, a nova ordem veio para amenizar os…

por sua definição e caracterização, para após discorrer sobre peculiaridades desse instituto. Nesse ponto serão analisados alguns aspectos relevantes do direito de família, destacando-se a evolução pela qual esse instituto passou desde o Código Civil de 1916 até a Constituição Federal de 1988. Somente após termos um conhecimento, mesmo que singelo, de como era visto e regulado o direito de família, é que se adentrará no centro do estudo. Posteriormente se estudará o instituto da…

materna levava que os filhos ficassem sob a guarda da mãe. Ao pai restava somente o direito de visitas em dia predeterminado, normalmente em fins de semana alternados. Como encontros impostos de modo tarifado não alimentam o estreitamento dos vínculos afetivos, a tendência é o arrefecimento da cumplicidade que só a convivência traz. Afrouxando-se os elos de afetividade, ocorre o distanciamento, tornando as visitas rarefeitas. Com isso, os encontros, acabam protocolares: uma obrigação…

Santos Advogada, membro da Comissão de Direito Bancário da OAB/RS, especialista em responsabilidade civil pela UFRGS e pósgraduanda em processo civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil. RESUMO A Lei 8.952/94 alterou o artigo 461 do Código de Processo Civil, conferindo maiores e mais amplos poderes aos juízes para a aplicação das astreintes. Para as relações paterno-filiais, que visam sempre o melhor interesse do menor, a nova ordem veio para amenizar os…