Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Paterno Filial

família. A educação dos filhos passa a ser cuidada tanto pelo pai como pela mãe na ambiência doméstica, e o contato entre pais e filhos se tornou mais próximo, trazendo para a pós-modernidade maior sensibilidade e afetividade na relação paterno-materno-filial, o afeto não se tornou só um valor ético, mas também um valor jurídico. Capitulo 4. Filiação: Classificações Doutrinárias Segundo a Constituição Federal art.227 $6’ todos os filhos são iguais, inexistindo diferença entre…

Direito de Família. O complexo conceito de família contemporâneo provoca inúmeras dúvidas e conflitos acerca da paternidade no contexto social, afetivo e principalmente jurídico. Além da CF de 1988, que amplia o conceito de família, trazendo o princípio de igualdade da filiação, interferindo nas relações familiares, e diretamente nos relacionamentos afetivos, entre pais e filhos através da inserção de novos valores, encontra-se o princípio efetivo da dignidade humana, como fator…

tendo em vista que não possui respaldo legal expresso que a contemple, gerando insegurança aos pais e mães que possuem filhos não biológicos, e dessa forma, constatando a preponderância da filiação socioafetiva em face da biológica. O atual Código Civil, apesar de ser considerado “novo”, omitiu a socioafetividade, sendo ela analisada de forma jurisprudencial e doutrinária. Nesse sentido, o presente artigo visa abordar o seguinte questionamento: É possível a preponderância da filiação…

PRESSUPOSTOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA RESUMO A filiação afetiva é amor e carinho recíprocos de pai e filho não consanguíneos, gerando um parentesco civil devido à sua característica de “posse de estado de filho”, resultando um papel secundário à verdade biológica. Em suma, é uma filiação psicológica, mas que detém todas as responsabilidades inerentes do poder familiar. Seu reconhecimento, além de ser uma garantia constitucional da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse…

Palavras-chave: Igualdade; Filiação; Direito. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 A FAMÍLIA: DA CODIFICAÇÃO DE 1916 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 11 1.1 O Código Civil Brasileiro de 1916, o desenho da família patriarcal e a transformação à família do Estado Social Democrático de Direito 11 1.2 A ênfase à posição jurídica dos filhos por conta do Direito Civil Clássico 19 1.3 A evolução da família e da filiação sob o aspecto legislativo e a nova posição dos filhos por conta da concepção…

conseguiu superar o sentimento de abandono causado pela ausência do pai. Em razão disso, Alexandre ingressou com ação judicial por danos moral em razão do abandono afetivo. Defendeu que a ausência do pai lhe trouxe abalos psicológicos e sofrimento que devem ser compensados, ainda que financeiramente. O Tribunal de Minas Gerais, ao apreciar o caso, em grau de recurso, julgou em favor de Alexandre, decidindo que: “a dor sofrida pelo filho, em virtude do abandono paterno, que o privou…

compete a ambos os genitores a responsabilidade de zelar pela segurança e bem estar da criança. Nesse sentido, é um direito da criança estar na presença dos pais, mas, evidentemente, de modo a não comprometer sua formação moral e social. 9. É de suma importância para a criança manter o vínculo afetivo com ambos os pais, tendo em vista que existiu, em outro momento, tal convivência. Trata-se de um direito da criança, para que esta não tenha sentimento de abandono afetivo. Nesse…

sofrimento de uma infância afetada, pela falta da afetividade. São vários os fatores que levam os pais a abandonarem, por assim dizer, seus filhos, quer seja com dolo ou culpa, em alguns casos, surgem com jovens que de maneira prematura assumem a responsabilidade de serem pais. E ao chegar ao término do relacionamento, o filho, lamentavelmente, por se tratar de um acidente, será o maior prejudicado, por conviver em um ambiente sem amor, carinho, atenção, tudo que se faz necessário para…

INSTITUTOS SUPERIORES LA SALLE CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS MARIANA PIMENTEL TOSTA FILHOTE NITERÓI Dezembro / 2010 INSTITUTOS SUPERIORES LA SALLE CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS Mariana Pimentel Tosta Filhote Monografia apresentada à Banca examinadora dos Institutos Superiores La Salle como exigência parcial para obtenção do grau…

na contribuição da minimização das consequências da síndrome da alienação parental buscando de forma eficaz a prevenção e seu enfrentamento. Assim, se o projeto de vida daquele filho foi paralisado pelo abandono, configura-se o dano psicológico, desta forma, no contexto dessa relação paterno-filial, surge a imbricada questão de se saber se a paternidade gera tão somente deveres de ordem material, ou se também gera deveres de ordem moral. A metodologia é a pesquisa bibliográfica.…