Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Paterno Filial

Lei nº 12.010/2009, a adoção de crianças e adolescentes voltou a ser regulada apenas pela Lei nº 8.069/1990, tendo o Código Civil passado a fazer referência unicamente à adoção de maiores de 18 anos (a Lei nº 12.010/2009, em seu art. 8º, revogou os arts. 1.620 e 1.629 do CC/02, que dispunham sobre a adoção em geral e modificou a redação dos arts. 1.618 e 1.619, do Código Civil. Assim, o objeto deste Relatório Científico é analisar os casos em que a criança ou adolescente tenha sido…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CRIS ANDRÉIA PEZZUOL A MONETARIZAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO São Miguel do Oeste 2011 CRIS ANDRÉIA PEZZUOL A MONETARIZAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em…

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL FRENTE AO ABANDONO AFETIVO DO PAI Aline Kazuko Yamada da Silva Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL FRENTE AO ABANDONO AFETIVO DO PAI Aline Kazuko Yamada da Silva Monografia apresentada como requisito parcial da Conclusão de Curso para obtenção do grau

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE EM RELAÇÃO À PUNIÇÃO JURÍDICA RESULTANTE DE AÇÃO CÍVEL POR ABANDONO AFETIVO Montes Claros – MG Dezembro / 2008 O AFETO COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE EM RELAÇÃO À PUNIÇÃO JURÍDICA RESULTANTE DE AÇÃO CÍVEL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Banca Examinadora do…

SILVA, Letícia Anna da; GIRARDI, Maria Fernanda Gugelmin. A responsabilidade civil por abandono afetivo dos filhos no direito brasileiro. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 630-653, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO Letícia Anna da Silva1 Maria Fernanda Gugelmin Girardi2 SUMÁRIO…

desenvolvimento. A Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 que foi implementada para preencher lacunas como um instrumento que tem a intenção de garantir agilidade e eficácia na punição aos infratores do meio ambiente, respondendo nas esferas administrativa, penal e civil, respeitando os direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal, com as importantes mudanças no ordenamento jurídico. Busca-se direcionar reflexões acerca da possível solução do problema do aumento exorbitante dos…

1 CAMILA AFFONSO PRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PROFESSORA ORIENTADORA: GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2012 2 CAMILA AFFONSO PRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial para obtenção…

mesma proteção Constitucional dirigida à paternidade biológica, e se respaldando no advento da valorização jurídica do afeto. Neste contexto, começaram a surgir conflitos entre os critérios de filiação, quais sejam – o biológico, o registral e o afetivo – cabendo ao magistrado a difícil tarefa de analisar qual critério deverá ser eleito em detrimento de outro na caracterização da paternidade. Perante esses impasses jurídicos, nasce a multiparentalidade como resolução mais cabível,…

ocasionados pela separação, bem como as instabilidades emocionais e incapacidade reativa de tomar decisões racionais e coerentes, o genitor alienador utiliza o filho como um instrumento para agredir o cônjuge, principalmente quando há sentimentos de abandono e rejeição que não foram resolvidos através de um luto bem elaborado. I.ASPECTOS JURÍDICOS Com a intenção de evitar a prática da alienação parental, a lei n 12.318 foi aprovada dia 26 de Agosto do ano de 2010,…

research. Key words Equality Offspring Rights.  SUMRIO TOC o 1-3 h z INTRODUO 8 1 A FAMLIA DA CODIFICAO DE 1916 CONSTITUIO FEDERAL DE 1988 11 1.1 O Cdigo Civil Brasileiro de 1916, o desenho da famlia patriarcal e a transformao famlia do Estado Social Democrtico de Direito 11 1.2 A nfase posio jurdica dos filhos por conta do Direito Civil Clssico 19 1.3 A evoluo da famlia e da filiao sob o aspecto legislativo e a nova posio dos filhos por conta da concepo contempornea de famlia 24…