Responsabilidade Civil Pessoa Jurídica Maria Helena Diniz

INTRODUÇÃO A determinação do que são bens ou coisas é extremamente necessária para vários âmbitos, inclusive no âmbito jurídico do Direito Civil, afinal através do conceito de bens determina-se a quem pertence à titularidade do patrimônio. Portanto, esta pequena análise primeiramente aponta a determinação do que são bens, tanto como as classificações. Em seguida, acentua e discrimina os tipos de bens reciprocamente considerados, e antes de finalizar enfatiza sobre bens em relação…

Breno Araújo Daniella Thays Lopes de Souza DIREITO CIVIL Governador Valadares-MG 2012 Atos Ilícitos 1- Explique a origem da responsabilidade Civil, abordando as espécies e a aplicação na parte geral e especial do CCB. Nas primeiras civilizações, se tinha o direito arcaico, primitivo, tinha por base a responsabilidade objetiva e coletiva, sendo que bastava a conduta que causasse o dano para que houvesse a imediata reação

Primeiro vejamos o que significa a palavra responsabilidade no dicionário: “Obrigação de responder pelas ações próprias ou dos outros. / Caráter ou estado do que é responsável”. Responsabilidade Civil, de acordo com a jurista Maria Helena Diniz: [...] a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda ou, ainda, de…

adquirido através de treinamentos; na habilidade conceitual o administrador deve ter uma visão geral sobre a organização, atua como gestor e tem que “saber fazer acontecer”; na habilidade humana o administrador demonstra a capacidade de lidar com pessoas, exige comunicação e o “saber ouvir” com o intuito de perceber as necessidades de cada setor da organização (CHIAVENATO 2000). Na era da informação, as organizações utilizam a informação como a principal estratégia do seu negócio.…

disciplina de Direito Civil IV, 4º Semestre do curso de Direito. São Bernardo do Campo - SP 2012 Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. A responsabilidade por evicção, por meio de cláusula expressa, pode ser aumentada, reduzida ou mesmo suprimida, porém, para que seja válida, é necessário o conhecimento prévio do adquirente do risco da evicção. O que não ocorreu com os vícios redibitórios, aqui foi o legislador omisso, o…

relação entre as coisas e as pessoas e tem como requisitos: abaixo citados. Conforme cita o doutrinador SERPA LOPES (apud DINIZ, MARIA HELENA, 2010, p. 023): “(...) para que os bens possa ser considerados como objeto do direito precisão ter os seguintes pressupostas: a) devem ser representados por um objeto capaz de satisfazer um interesse econômico; b) devem ser suscetíveis de gestão econômica autônoma ; e c) devem ter capacidade para ser objeto de uma subordinação jurídica.”1…

Constituição, é positivo, para todos. Segundo Maria Helena Diniz, o “direito natural tornou-se subjetivo enquanto radicado na regulação do sujeito humano, individualmente considerado, cuja vontade cada vez mais assume o sentido de vontade subjetiva e absolutamente autônoma. Nesta concepção jus naturalista a natureza do homem é uma realidade imutável e abstrata, por ser-lhe a forma inata, independente das variações materiais da conduta.” (Maria Helena Diniz) Direito do Trabalho…

DIREITO CIVIL PESSOA LATO SENSU A palavra “pessoa” vem do latim “per sonare”, que significa a máscara usada pelos atores de teatro para aumentar o volume da voz. A partir da Idade Média, a palavra pessoa passou a designar o ser humano. No âmbito jurídico, Pessoa (física ou jurídica) é aquele que tem aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações na vida civil. Pontes de Miranda, fazendo referência a etimologia da palavra, estabelece o seguinte conceito: “Pessoa é…

A SITUAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO: UMA PÁGINA A SER VIRADA NO DIREITO BRASILEIRO1 Flávio Tartuce2 A RUBENS LIMONGI FRANÇA, Jurista Notável. Sumário. 1. A importância do tema. 2. O conceito de nascituro. 3. A teoria natalista. 4. A teoria da personalidade condicional. 5. A teoria concepcionista. 6. Nossa posição e questões práticas envolvendo a proteção dos direitos do nascituro. 7. Referências bibliográficas. 1. A IMPORTÂNCIA DO TEMA A proteção da pessoa humana é o tema do…

STÉLIDA MARCON RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Trabalho apresentado à Faculdade de Direito/UNIC – Várzea Grande como Exigência parcial para obtenção do Título de bacharel em Direito, sob a orientação dos pro fessor Wellington Cavalcanti. UNIC – VÁRZEA GRANDE FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2012 INTRODUÇÃO O Estado é ente dotado de personalidade jurídica de Direito Público, titular de direitos e obrigações, podendo vir a ser responsabilizado pelo prejuízo que causou a…