Responsabilidade Civil Pessoa Jurídica Maria Helena Diniz

HORÁRIA: DIREITO CIVIL I DIR307 2° III DIR 111 60 EMENTA Sentido social do Direito. A Norma Jurídica e suas características. Dicotomia do Direito: Público e Privado. Visão crítica. Tendência moderna de publicização e descentralização do Direito Civil. A codificação do Direito Civil. Aspectos históricos e legislativos do novo Código Civil: suas inovações. Sujeitos de Direito: pessoa natural e pessoa jurídica: personalidade e capacidade. Incapacidades e seus suprimentos: Tutela jurídica…

Nome Coletivo (N/C), e em Comandita Simples (C/S). Ambas estão previstas em nosso Código Civil, conforme será demonstrado no presente trabalho, e ainda lhes são aplicadas subsidiariamente algumas regras das sociedades simples, quais sejam: a) As duas são sociedades “de pessoas”, sendo que, a cessão da cota social está condicionada à concordância dos demais sócios, disposto no artigo 1.003 do Código Civil; b) Adotam “firma” como modalidade de nome empresarial, e conseqüentemente…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TEMA: “Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito Civil” CURSO: Direito PERÍODO: 2º semestre DOCENTE: Marcos Minuci ALUNOS: Ana Lúcia Cypriano, nº 2 Anderson Luiz S. Casarin Elisangela Oliveira, nº15

[pic] bruna caroline de souza calixto dano moral e a pessoa jurídca Trabalho de Conclusão de Curso aprovado, apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, no Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Nome do Curso,…

Ao longo dos séculos a família foi se desenvolvendo e sofrendo grandes mutações. Contemporaneamente há de ressaltar que houve grande evolução no que tange à época em que vigia o Código Civil de 1916 e o advento do Código Civil de 2002. GONÇALVES, Carlos Roberto funda no sentido abaixo transcrito: “O Código Civil de 1916 e as leis posteriores, vigentes no século passado, regulavam a família constituída unicamente pelo casamento, de modelo patriarcal e hierarquizada, ao passo que o…

norteadores da estrutura contratual. Neste sentido, é que faz-se necessário destacar o princípio da boa-fé objetiva. Tal princípio é uma característica das relações obrigacionais. A boa-fé objetiva diz respeito ao comportamento do sujeito em uma relação jurídica determinada. Ela cria deveres negativos como também positivos, já que exige das partes que o contrato seja cumprido conforme foi objetivado. Este princípio serve como elemento interpretativo do contrato, podendo destacar essa…

SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PLANO DE ENSINO 2013/2 1. IES: Escola Superior Madre Celeste 2. CURSO: Bacharelado em Direito 3. Ano/Semestre: 2013/2 4. DISCIPLINA: Direito das Obrigações I 5. HORA/AULA: 80h 6. PROFESSOR(A): Rodrigo Pessôa 7. TURMA: DIR3T1 8. MISSÃO DA INSTITUIÇÃO: Promover a Construção do Conhecimento a Partir das Dimensões Ensino, Pesquisa e Extensão, Com Responsabilidade Social,…

A SOLIDARIEDADE VERSO AUTONOMIA PRIVADA, SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. O Novo Código Civil Brasileiro, em seu livro I, na Parte Especial, ao disciplinar as várias modalidades de Contratos, trata especificamente em seu artigo 585, sobre os contratos de comodatos, segundo o qual abordaremos a seguir. Texto enviado ao JurisWay em 24/08/2008. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Por William Rosa e Solange Ferreira 1. Introdução. 2. Solidariedade. 3

Citações a.1) Segundo o pensamento Maria Helena Diniz, a responsabilidade civil “Com base nessas considerações poder-se-á definir a responsabilidade civil como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva). Definição…

TUTELA A tutela é prevista no Código Civil de 2002, na seguinte disposição: dos tutores (art. 1.728 até 1.734), dos incapazes de exercer a tutela (art. 1.735), da escusa dos tutores (art. 1.736 até 1.739), do exercício da tutela (art. 1.740 até 1.752), dos bens tutelados (art. 1.753 e 1.754), da prestação de contas (art. 1.755 até 1.762) e da cessão da tutela (art. 1.763 até 1.766). A tutela, juntamente com a curatela e o poder familiar, auxilia o sistema de proteção dos incapazes…